Governo do Maranhão

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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Em tempos de modernidade e desenvolvimento:por negligência médica,município de Lago da Pedra pagará indenização




Do G1 -A Justiça do Maranhão determinou que o município de Lago da Pedra, a 312 km de São Luís, pague uma indenização no valor de R$72.400,00 a um motociclista que teve a perna amputada por negligência médica.

De acordo com autos, o motociclista sofreu acidente ao tentar desviar de um pedestre. Ele perdeu o controle da motocicleta e colidiu com uma calçada. Com uma lesão na perna direita, foi levado ao Hospital Municipal Serra Castro, recebendo naquela unidade de saúde os primeiros atendimentos e se submetendo depois a uma cirurgia.

No segundo dia de internação o motociclista começou a sentir muitas dores no local lesionado, que, segundo ele, já exalava odor. Mesmo com as constantes reclamações, seu pedido de transferência para outra unidade hospitalar só veio a ocorrer no quarto dia de internação, sendo, então, removido para a cidade de São Luís. Como a transferência aconteceu de forma tardia, o quadro infeccioso não foi contido, levando a amputação da sua perna.

Em recurso interposto junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o município de Lago da Pedra contestou o pedido de indenização. Alegou ausência de qualquer prova de falha ou erro médico durante internação do paciente, capaz de responsabilizar o Executivo Municipal pelos fatos ocorridos e pelo pagamento de indenização por dano moral.

Os argumentos do município não convenceram o relator do processo, desembargador Jamil Gedeon. O magistrado enfatizou que a sentença de primeira instância foi adequada a partir da análise das provas apresentadas. Apontou a inexistência de dúvidas quanto à internação do paciente com um ferimento na perna direita, cujo quadro evoluiu para uma infecção e consequente amputação da perna do motociclista.

O desembargador frisou também que o depoimento de uma técnica de enfermagem deixou clara a negligência no atendimento disponibilizado ao paciente e citou o artigo 37, da Constituição Federal, que define a responsabilidade civil objetiva do Estado, segundo a qual a Administração Pública deve indenizar os danos causados por seus agentes, mediante comprovação do nexo de causalidade.


Um comentário:

  1. ESSA AÇÃO E DE 2006 ATÉ HOJE A ADMINISTRAÇÃO DA OPOSIÇÃO DA PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO ATUAL BLOGUEIRO DIGA DE QUANDO E A AÇÃO SR

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