sexta-feira, 18 de setembro de 2015

ALEMA aprova criação do Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar


Foi aprovado, na quarta-feira, (16), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que cria o Programa de Transferência de Renda na Agricultura Familiar, que tem como objetivo a execução de ações do Plano ‘Mais IDH’, do Governo do Estado, voltadas para a agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle.
De acordo com a Mensagem Governamental enviada pelo governador Flávio Dino à Assembleia, o Plano ‘Mais IDH’ tem por objetivo promover a superação da extrema pobreza e as desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável através de políticas públicas sociais e de assistência técnica (Ater). O foco inicial são populações dos 30 municípios maranhenses com piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para o secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Adelmo Soares, a aprovação do projeto de Lei é um grande passo que o Maranhão dá rumo ao desenvolvimento do estado com apoio dos parlamentares que entendem que a agricultura familiar merece um olhar diferenciado.
“A Assembleia Legislativa tem uma visão sensível para a agricultura do Maranhão; aprovar o projeto é importante para dar prosseguimento às ações para melhorar a vida do homem do campo. Ficamos felizes que a Assembleia contribua para fomentar a participação das famílias na construção de um novo momento para o Maranhão e, sobretudo, o desenvolvimento do estado por meio da agricultura familiar”, afirmou Adelmo Soares.
Segundo o deputado Estadual Marco Aurélio (PCdoB), durante discurso na sessão Plenária, o Maranhão é o estado que mais tem presença da agricultura familiar e possui vocação para o desenvolvimento desta atividade. O deputado destacou que o Governo do Estado está determinado a valorizar tanto a agricultura em escala industrial quanto a do pequeno produtor, e, para isso, o governador Flávio Dino criou a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF).
Sobre o projeto de Lei, o deputado Marco Aurélio ressaltou a importância deste para os agricultores familiares que estão vulneráveis e têm grande necessidade social. “Esses agricultores familiares rurais receberão um apoio do Governo do Estado por meio do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop) em que receberão um fomento no valor de R$ 2.700 que serão divididos em três parcelas de R$ 900,” disse.
O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Flávio Dino irá disponibilizar, além de uma importância em dinheiro, serviços de assistência técnica aos agricultores e empreendedores familiares rurais cujas unidades familiares se encontrem em situação de pobreza.
No total serão 3000 mil agricultores familiares beneficiados pelo projeto, sendo 100 em cada município que compõe o Plano ‘Mais DH’. A primeira etapa consiste na identificação da área e a vocação do produtor para determinada atividade. Concluída a primeira parte do projeto, o agricultor prestará conta do que foi desenvolvido e, assim, receberá as demais parcelas finalizando o valor do benefício total.
“O que a gente percebe é que este projeto vai alcançar aqueles que realmente necessitam e que precisam reforçar suas atividades. O Governo do Estado, por meio da SAF está proporcionando o acesso às políticas públicas essenciais para o enfrentamento da pobreza no campo. O Governo não está ensinando a pescar, pois eles já sabem, mas está dando e ensinando ferramentas diferentes para o agricultor”, ressaltou o deputado.
Governo do Maranhão

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