Governo do Maranhão

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sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Aprovado projeto do Governo que cria Programa Especial de Desenvolvimento para região Leste



O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 223/2015, que cria o Programa Especial de Desenvolvimento para municípios maranhenses que façam parte da Rede Integrada de Desenvolvimento – RIDE. De autoria do Poder Executivo, a iniciativa apresenta uma concessão de créditos para centros de distribuição com incentivos fiscais que possibilitem aos municípios maranhenses maior competitividade em relação aos estados vizinhos.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino encaminhada aos deputados estaduais, “os estudos realizados apontam para a necessidade de uma política de incentivos fiscais para empresas que se instalarem na área do Parque Industrial de Timon”. A cidade maranhense que faz divisa com a capital do Piauí, Teresina, é a única do Estado inserido na RIDE, que tem como objetivo promover ações integradas entre a União, as prefeituras e os governos das duas unidades da Federação para sanar as deficiências apresentadas nessas localidades, em especial, nas áreas de infraestrutura e geração de empregos.

Para equilibrar os incentivos fiscais, o Governo criou o PL nº 223/2015 tendo como eixo principal da proposta a concessão de crédito presumido para centros de distribuição, de modo que a carga tributária seja de 2% sobre as saídas internas e interestaduais em geral, e de 1% sobre as saídas para os municípios integrantes da RIDE da Grande Teresina, em particular. As indústrias e agroindústrias serão alcançadas pelos incentivos do Programa ‘Mais Empresas’.

O governador explicou que “com a estrutura do Parque empresarial, a situação logística extremamente favorável e a situação tributária proposta, o Maranhão estará criando as condições para a geração de emprego e o aumento da renda em uma importante região do Estado”.

O relator do Projeto, deputado Rafael Leitoa, explicou que a RIDE da Grande Teresina, da qual a cidade de Timon faz parte, é uma das três que existem no Brasil, e a aprovação dessa iniciativa equilibrará a guerra fiscal que hoje existe no município maranhense em relação ao estado vizinho. “Esse projeto vem equilibrar o jogo fiscal e também fazer com que o polo empresarial de Timon possa atrair mais empresas”, ressaltou.

O deputado destacou que o estímulo para a instalação de empresas na região levará desenvolvimento a todos os municípios localizados próximos a RIDE. “Já inclusive conversei com o deputado federal Rubens Pereira Júnior para que possa fazer uma emenda à lei complementar federal a fim de inserir também os municípios próximos como Matões, Parnarama e Caxias, para que também sejam beneficiados com o Programa Especial de Desenvolvimento para cidades da RIDE”, esclareceu Rafael Leitoa.

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