quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Aumento dos combustíveis autorizado pela Petrobras deixa Procon em alerta contra práticas abusivas nos postos da Grande São Luís


O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon) tem acompanhado os valores praticados nas bombas dos postos de revenda de combustíveis em todo o Estado. As equipes do Instituto estarão atentas ao comportamento dos empresários do setor em relação ao reajuste comunicado pela Petrobras de 6% no preço da gasolina e 4% no preço do diesel nas refinarias. Semanalmente o Procon realiza pesquisa de preços de combustíveis. Além da pesquisa, o Instituto recebe planilhas com os preços praticados nos postos, com base em decisão judicial que, em fevereiro deste ano, exigiu adequação dos preços de gasolina e diesel em São Luís, e estabeleceu multa de R$ 20 mil/dia em caso de descumprimento da decisão.

Consumidor, caso seja constatado aumento abusivo, agiremos com o mesmo rigor que costumamos demonstrar. Destaco, ainda, que o consumidor é o maior, melhor e principal fiscal das relações de consumo. Então ao verificar qualquer suspeita de abusividade, denuncie ao Procon Maranhão”, afirmou o presidente do Procon, Duarte Júnior.

Desde o primeiro minuto desta quarta-feira (30), o reajuste de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas refinarias entrou em vigor. A Petrobras informou o aumento por meio de comunicado divulgado no fim da noite de terça. O preço nas bombas é livre e costuma ser reajustado à medida que o combustível com preço novo chega aos postos. Por isso, ainda não há estimativas oficiais sobre o impacto do reajuste para os consumidores.

Decisão da Justiça

Contudo as equipes do Procon estarão atentas a qualquer prática abusiva e irão continuar com as pesquisas semanais de preços e acompanhando as planilhas de preços repassadas pelos revendedores, conforme decisão judicial.

A decisão ocorreu, primeiramente, em caráter liminar e foi decorrente de ação civil pública ajuizada pela Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon) contra o aumento abusivo dos preços praticados pelos revendedores de combustíveis da capital maranhense registrado no início do ano.

Depois os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) mantiveram decisão da Vara de Interesses Difusos de São Luís, apesar de tentativas, por parte dos proprietários de postos, de revogação da liminar, que determinou aos postos de gasolina da capital a obrigação de encaminharem ao Procon, semanalmente, o valor previsto dos preços a serem praticados em relação aos combustíveis comercializados para a semana seguinte, sob pena de multa de R$ 1 mil.

De acordo com a decisão, os postos também estão proibidos de trocar qualquer tipo de comunicação sobre preços de venda com concorrentes, visando à uniformização, majoração ou manutenção de preços de revenda de combustíveis, sob pena de multa de R$ 100 mil por estabelecimento.

Denúncia

O Procon orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Rua do Egito, 207, Centro.

A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor (www.procon.ma.gov.br), nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

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