quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Gestores municipais serão punidos por desrespeitarem Lei de Responsabilidade Fiscal



Dados da Controladoria Geral da União (CGU) atestam que 180 municípios maranhenses, ou seja, 82,95%, não cumprem as exigências de transparência previstas em lei. Nesta quinta-feira (07), às 9h, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha (foto), o chefe da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, Francisco Alves de Oliveira, e o chefe do Ministério Público de Contas, Paulo Henrique Reis, vão apresentar o resultado da Escala Brasil Transparente (EBT) nos 217 municípios do Estado.
A avaliação foi realizada de outubro a dezembro do ano passado e verificou os portais da transparência e dos serviços de informações ao cidadão, aferindo o grau de adesão à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A metodologia contemplou a consulta aos portais da transparência e envio de pedidos de acesso à informação a todos os municípios maranhenses.
Apenas 37 municípios (17,05%) cumprem os requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e alimentam os seus portais da transparência de acordo com a legislação vigente. Além desses dados, a imprensa terá acesso a um relatório detalhado do ranking da transparência por município e os representantes do Ministério Público e CGU vão anunciar as medidas para garantir a divulgação das informações com os gastos públicos e demais receitas.
Também serão anunciadas as medidas para punir os gestores municipais que desrespeitaram a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
SERVIÇO:
  • Apresentação da Escala Brasil Transparente (EBT) das 217 cidades do Maranhão
  • Quando: Quinta-feira, 7 de janeiro, às 9h
  • Onde: Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, 1.396, Centro, São Luís-MA)
  • Mais informações: 3219.1653, 3219.1671, 3219.1737, 99150.4327

Fonte:Maranhão Hoje

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