Governo do Maranhão

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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Escolas públicas do Maranhão divulgam lista de professores nas Unidades Regionais de Educação



O governador Flávio Dino assinou o Decreto, de nº 31.358, determinando que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio dos gestores escolares, coloquem em pontos visíveis e acessíveis, das unidades escolares, uma relação constando informações do quadro de profissionais da instituição, contendo carga horária específica. A medida passou a valer em fevereiro nas escolas e na internet, a partir do dia 1º de março.
Com base no artigo 5º, do decreto, desde o dia 1º de fevereiro de 2016, todos os gestores escolares deveriam estar atentos a nova norma legal, na qual rege que as placas devem ser fixadas em local visível na entrada de cada escola. O texto do decreto exige que as informações como o número de professores lotados na escola, a relação nominal dos professores da escola, a disciplina atribuída a cada professor com respectivo número de horas semanais esteja inserida na placa.
A partir de 1º de março de 2016, as informações com os dados dos profissionais devem estar publicadas no site da Secretaria, com fácil acesso. Fica vedada e nula qualquer autorização dada por gestores escolares para que professor permaneça fora da sala de aula, salvo autorização excepcional, temporária e motivada expedida pelo secretário de Estado de Educação.
Para a secretária Áurea Prazeres, a medida é fundamental para fortalecer a gestão democrática e participativa das escolas com transparência. “Começamos o ano letivo com a certeza do nosso compromisso com a melhoria da qualidade do ensino em nosso Estado. O decreto do governador Flávio fortalece o projeto de uma escola democrática, produtiva e de qualidade. Conclamamos os gestores e gestoras, professores e servidores de cada escola, em todo o Maranhão, para que juntos possamos melhorar a qualidade da educação," enfatizou a secretária.
O diretor de educação da regional de Barra do Corda, Cláudio Rocha, ressalta a importância da divulgação, tornando sempre transparente as ações desenvolvidas no âmbito da administração pública. “A Unidade Regional de Barra do Corda já está alinhada com essa novidade. Finalmente, o artigo 37 da Constituição da República Federativa Brasileira está sendo obedecido pelos gestores escolares. A publicidade dos atos administrativos é ferramenta para combatermos o patriarcalismo vicioso que vigorava até a pouco tempo no Maranhão”, celebrou Rocha.

Um comentário:

  1. “Começamos o ano letivo com a certeza do nosso compromisso com a melhoria da qualidade do ensino em nosso Estado." Que decepção!!! A quem esses gestores querem enganar. Porque será que entra e sai governo o discurso mentiroso é o mesmo? Quando, se é que um dia vai acontecer e quem porá um fim nessa demagogia fazendo da educação um prioridade como tem ser?

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