Governo do Maranhão

Governo do Maranhão

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Lago da Pedra:Justiça suspende doação da Cibrazem à empresa de propriedade da família da prefeita



O juiz Marcelo Santana Farias,da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, acatou denuncia encaminhada pelos vereadores da oposição: Ariel Marinho, Pablo Sales, Zé Orlando, Henrique Paraibano, Wanessa Moraes e Julyfran Catingueiro, e suspendeu a doação da Cibrazem, uma área 14.862.50 m²,1.48,62 ha, avaliada em mais de R$ 3 milhões, à Fundação Deputado Waldir Filho.

Sem utilização, o Estado concedeu que o Município fizesse uso do espaço. Até ano passado,2014,lá funcionava a creche. Após a construção da creche do Governo Federal, as crianças foram remanejados. O local passou a servir  como depósito da prefeitura.

Os vereadores denunciam que a prefeita Maura Jorge fez, em 2011,supostamente de forma ilegal, doação do bem público para a Fundação Deputado Waldir Filho, privada, de propriedade da família da prefeita.

O Governo do Estado pretende construir no local a escola de tempo integral e o Restaurante Popular.

A liminar favorável aos vereadores saiu no início da tarde desta quinta-feira,dia 4.

Conversando com o advogado e professor do curso de Direito da UEMA, Dr. George Amílcar Sousa de Brito,explica:´´a Ação Popular é um instrumento a disposição de qualquer cidadão, previsto na Constituição Federal de 1988,que permite levar ao conhecimento do Poder Judiciário, qualquer lesão ao patrimônio público, seja ele qualquer espécie´´.Dr.George esclarece a ação :´´no caso apreciado pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, houve uma suposta doação de uma vultuosa área de terras,onde funciona entre as décadas de 70 e 80 a Cibrazem (Companhia de Armazenamento de Grãos) ,a uma Fundação privada (Fundação Deputado Waldir Filho ),que é controlada, segundo a Receita Federal, pelo irmão da prefeita, José Vieira de Melo Neto. Portanto, a situação afronta todos os princípios da administração pública,  sobretudo os da impessoalidade e da moralidade, onde, a gestora municipal requereu a doação de um terreno a uma pessoa Jurídica que não possui qualquer finalidade pública.´´

Desde de Outubro de 2014,quando aconteceu a eleição da Câmara, que a oposição pipoca fogos e brinda vitórias.

Ganhou a presidência da Câmara, conseguiu sustentar o mandato da vereadora Wanessa Moraes, conseguiu o repasse dos 7% do Duodécimo e, a última, suspendeu a doação da Cibrazem.









4 comentários:

  1. Já é oposição esse dr.?

    ResponderExcluir
  2. DEUS É BOM, ELE NÃO DORME, ISSO É UMA FALTA DE RESPEITO, ESSE INSTITUTO, É UM ÓRGÃO PARTICULAR, SE ELES QUISERSE, ELES COMPRAVAM UM TERRENO E COS TRUIA, NÃO QUERER SE APOSSAR DE UM ÓRGÃO PÚBLICO.

    ResponderExcluir

Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.