terça-feira, 8 de março de 2016

Condutores de “cinquetinhas” ganham mais tempo para se regularizarem


Os condutores de motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas”, terão mais três meses para se regularizarem em relação à obrigatoriedade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A. O novo prazo só encerra no dia 31 de maio.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da deliberação Nº 147, publicada no último dia 02 de março. Antes, o prazo terminava em 29 de fevereiro, de acordo com a Resolução 572/2015 do Contran, publicada em dezembro, e que alterava a Resolução 168/2004.
Para obter a ACC, o candidato deve cumprir um processo parecido com o da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), só que de menor carga-horária. As taxas administrativas cobradas ao candidato que pretende obter a ACC são as mesmas da CNH para moto.
O processo da ACC só difere do processo da CNH por ser mais curto, o candidato terá que cumprir apenas 20 horas/aula de curso teórico e 10 horas/aula de curso prático, enquanto para obter a carteira na categoria A, ele teria que fazer 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas”, explica a coordenadora de habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes.
Os Centros de Formação de Condutores também tem o prazo de três meses para se regularizarem quanto à norma e passarem a oferecer o curso prático para tirar a ACC. Até 31 de maio, ninguém será penalizado por não atender às exigências, no caso do condutor, ele não poderá ser multado por não portar a ACC ou CNH, na categoria A, quando estiver conduzindo a moto de 50cc.

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