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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Relação com nomes de gestores públicos do Maranhão que tiveram contas rejeitadas já está no TRE-MA




A lista com os nomes de 1.319 gestores públicos do Maranhão que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral.

A lista inclui nomes de alguns prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de câmeras e de gestores de órgãos municipais e do Estado.O procedimento é uma exigência da legislação eleitoral, a fim de que, com base nisso, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.Vale ressaltar que, de acordo com o Superior Tribunal Federal-STF, somente com decisão desfavorável da Câmera de Vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

Na lista consta o nome do ex-prefeito de Lago da Pedra, Luíz Osmani. Clique AQUI e veja a lista .

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