Governo do Maranhão

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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

Municípios da Baixada Maranhense têm até o dia 30 para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’



Municípios da Baixada Maranhense têm até o dia 30 deste mês para se inscreverem no programa ‘Diques de Produção’. A iniciativa do Governo do Estado tem como objetivo combater a salinização dos campos inundáveis destas regiões e instalar canais para armazenamento de água doce. A medida visa proteger os igarapés e demais ecossistemas existentes nestas áreas. “As comunidades terão agora um tempo maior para se preparar e efetivar sua participação no processo, conhecendo bem as regras e assim poderão selecionar os povoados a serem contemplados no projeto”, destacou o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista.

Para orientar os municípios sobre o programa, a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária (Agerp) realizou um ciclo de seminários no mês passado, em Viana e Bacurituba. Durante os eventos, os participantes de entidades e movimentos sociais tiveram acesso às regras do edital de inscrições. Uma das questões levantadas durante os seminários foram as cláusulas do edital. Quem participou aproveitou para tirar dúvidas e questionar sobre os critérios exigidos. “As comunidades tiveram um maior detalhamento das condições para participação e desenvolvimento de seus projetos”, reiterou Neto Evangelista.

Os seminários são uma forma de criar canais de participação da população no processo de construção do programa e discutir com os movimentos sociais e sociedade civil sua viabilidade, pontuou o presidente da Agerp, Júlio César Mendonça. “São considerados vários aspectos, desde a questão ambiental, produção e impacto social”, ressaltou. Uma das reivindicações atendidas durante os seminários foi a prorrogação do edital para que as comunidades possam se ambientar, e, assim, definir as prioridades na intervenção do programa. “Nós ainda acatamos algumas sugestões para incluir no edital e assim contemplar as demandas destas comunidades”, concluiu.

O programa ‘Diques de Produção’ recebe projetos nas áreas de agricultura, pecuária e piscicultura na região. A iniciativa pretende ainda reduzir os índices de insegurança alimentar, da pobreza e gerar trabalho e renda para as comunidades beneficiadas pelo projeto.

Inscrições

São aptos para inscrição associações, sindicatos, cooperativas e afins. Os representantes destas comunidades devem apresentar um abaixo assinado.  A documentação necessária ao processo de seleção deverá ser encaminhada a Sedes – Rua das Gardênias, Qd 01, nº 25 – Jardim Renascença – no setor de protocolo; e nos escritórios regionais da Agerp, em Bacabal, Agerp em Itapecuru-Mirim, Pinheiro, Santa Inês e Viana.

Os municípios qualificados pela inscrição, sobretudo às famílias assistidas pelo Bolsa Família, terão prioridade na execução de projetos. Estão incluídas 35 cidades, entre elas, Viana, Matinha, Pinheiro, Cedral, Cajari, Conceição do Lago Açu, Guimarães, Monção, São João Batista, Mirinzal, Igarapé do Meio, São Vicente de Férrer, Cururupu, Bequimão, entre outras.

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