Governo do Maranhão

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terça-feira, 1 de novembro de 2016

Controladoria-Geral da União elogia Transparência do Governo do Maranhão pelas ações no setor de ouvidorias



A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou, nesta segunda-feira (31), documento parabenizando a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) pela atuação no setor da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE-STC). No documento, o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior destacou a atuação decisiva da OGE-STC, principalmente na adoção do sistema e-Ouv e da participação e contribuição em debates acerca de temas relevantes para o segmento das ouvidorias públicas.

Para o ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha, a mensagem da CGU é importante porque revela a seriedade da política de ouvidorias do Governo do Maranhão, que visa o fortalecimento da transparência pública e o controle social. O governador Flávio Dino parabenizou a equipe da STC. “Mais uma comprovação de nosso compromisso com a transparência administrativa e o controle social. Parabéns à equipe da STC”, disse o governador.

A OGE-STC atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados e coordene o cadastramento de todos os pedidos de acesso a informação.

A Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão foi criada pela Lei nº 10.204, 23 fevereiro de 2015. A ela competente a formulação de diretrizes da política de transparência passiva da gestão de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo, cabendo-lhe ainda fomentar a criação de ouvidorias setoriais.

Após a Lei nº 10.217, de 23 de março de 2015, que regulamentou no âmbito do Estado do Maranhão a Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/2011, a OGE-STC passou, ainda, a gerenciar e monitorar os Serviços de Acesso à Informação (SICs) e o Sistema Eletrônico do Serviço de Acesso à Informação (e-SIC), bem como verificar o cumprimento da lei por todos os órgãos e entidades da administração pública direta ou indireta do Poder Executivo do Maranhão.

A missão da OGE-STC é responder às demandas com rapidez e eficiência formando um canal de comunicação eficaz entre o Governo e o cidadão, atuando com um padrão ético e de qualidade no atendimento às manifestações e prestação de informações aos cidadãos.

Documento da CGU
Elogio à atuação da Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão

“Senhor Secretário,

Servimo-nos do presente para expressar nosso reconhecimento aos trabalhos prestados pelo senhor Marcos Antônio Canário Caminha, ouvidor-geral do Estado do Maranhão, bem como, pela equipe da referida Ouvidoria-Geral.

A Ouvidoria-Geral da União tem, já de longa data, envidado esforços no sentido de buscar a integração entre nossas atividades e aquelas desenvolvidas pelas diversas ouvidorias do país, buscando sempre o aprimoramento nos serviços prestados aos cidadãos. Nesse sentido, foi instituída a Rede de Ouvidorias, com participação de estados, do Distrito Federal e municípios, no âmbito da qual a Ouvidoria-Geral do Estado do Maranhão tem desenvolvido atividades decisivas, a exemplo da adoção do sistema e-Ouv e da valiosa participação e contribuição em debates acerca de temas relevantes para o segmento das ouvidorias públicas.

Esperamos que esta parceria possa se aprofundar e gerar ainda mais frutos não apenas para a administração pública, mas para toda a sociedade brasileira.

Respeitosamente,
Gilberto Waller Júnior
Ouvidor-Geral da União”.

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