Governo do Maranhão

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sábado, 14 de janeiro de 2017

Convênio entre Governo e Assembleia Legislativa vai acelerar atualização das divisas municipais do Estado





O Maranhão possui uma população estimada de 6.954.036 habitantes (2016), distribuída em 217 municípios, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para assegurar a correta divisão político-administrativa desses municípios e o fim das distorções sociais, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) encerrou o ano de 2016 assinando um convênio junto à Assembleia Legislativa do Maranhão para a execução conjunta do projeto de atualização das divisas intermunicipais do Maranhão.

O Imesc junto ao IBGE continuará subsidiando o Estado com a realização de estudos técnicos para a correção e atualização das divisas territoriais e administrativas dos municípios do Maranhão, enquanto a Assembleia Legislativa será responsável por elaborar leis relativas às atualizações nos municípios maranhenses que têm problemas com a demarcação de limites, além de fazer a intermediação com os prefeitos dessas cidades.

O Imesc já produz e mantém atualizada a Base Cartográfica do Estado, executando o Projeto de Atualização Cartográfica dos Municípios do Maranhão, previsto no artigo 18 § 4º, da Emenda Constitucional Nº 15/96, que delega aos Estados a responsabilidade pelos atos que consolidam a divisão político-administrativa de seus municípios.

Projeto de Atualização Cartográfica

O projeto de atualização é baseado em sequência metodológica particularizada em um banco de dados com um processo específico para cada município. Para realização do trabalho, o Imesc trabalha com dois tipos de demandas: a demanda induzida e a demanda espontânea.

Na demanda induzida, o Imesc recebe pendências do IBGE com a responsabilidade de definir imprecisões territoriais. Já na demanda espontânea, os gestores acionam o Instituto para expor problemas inerentes a sua área territorial. Em ambos os casos são feitas as análises cartográficas do perímetro municipal segundo suas leis de criação, com objetivo de obter a sua representação espacial legal”, explicou o técnico do Departamento de Cartografia e Processamento do Imesc, Cosme Neves Júnior.

Após as análises, os resultados dos estudos são apresentados aos gestores dos municípios em questão. Em seguida são agendados trabalhos de campo com os gestores municipais e representantes do IBGE, para a apresentação das propostas de retificação.

Todas as informações coletadas em campo são registradas pelo aparelho receptor do Sistema de Posicionamento Global. Em seguida, os dados são inseridos no Sistema de Informação Geográfica para análise e comprovação da localização em relação a área territorial municipal pertencente. Posteriormente, os dados são digitalizados em laboratório para confecção de cartas técnicas que auxiliarão no esclarecimento e compreensão da análise, levando em consideração interpretações acerca do tema levantado”, esclareceu o técnico.

A partir das observações, a equipe técnica do Imesc propõe Termos de Compromissos entre os municípios, redefinindo suas divisas, para adequação das situações sociais pré-existentes, no intuito de manter as obrigações assistenciais às populações envolvidas.

Com isso, corrigimos situações de injustiça social. A partir desses acordos, fundamentados em estudos técnicos, são gerados memoriais descritivos cartograficamente precisos que vão subsidiar mensagem de leis atualizadas dos territórios dos municípios”, informou o geógrafo Eduardo Abdala.

Para garantir a oferta de serviços públicos adequados e o fim das distorções em cobrança de tributos, já foram abertos 175 processos técnicos, com a assinatura de 37 termos de compromissos até o final do ano de 2016. Com o acordo de cooperação assinado com a Assembleia Legislativa, a expectativa é de que esse processo seja acelerado e o número de acordos aumente.

Esse acordo firmado com a Assembleia instrumentaliza os nossos esforços. É um passo importantíssimo! A partir de agora os estudos técnicos realizados pelo Imesc serão concretizados em forma de lei pela Assembleia Legislativa do Estado”, disse o geógrafo.

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