Governo do Maranhão

Governo do Maranhão

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Programa 'Cheque Minha Casa' atinge a marca dos 20 mil inscritos




Mais de 20 mil pessoas já se inscreveram no programa ‘Cheque Minha Casa’, que concede crédito a famílias de baixa renda para reforma ou ampliação de suas moradias. Promovido pelo Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o programa segue com inscrições abertas até o dia 31 de janeiro.

Foram ofertadas 4 mil vagas nesta primeira fase, destinadas para a Região Metropolitana, compreendendo as cidades de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa. De acordo com informações da Secid, a proposta desta iniciativa pioneira no Maranhão é abranger outras regiões do estado nas próximas etapas.

A previsão para liberação do crédito às famílias selecionadas é a segunda quinzena de abril. Com a conclusão das inscrições no final de janeiro, os meses de fevereiro e março serão dedicados à triagem dos candidatos, que deverão apresentar a documentação exigida para ter direito ao benefício. Para a seleção, foi organizado esquema de atendimento agendado, na sede da Secid, a fim de evitar filas e garantir o conforto dos inscritos.

Por meio do ‘Cheque Minha Casa’, as famílias serão beneficiadas com um valor de R$ 5 mil, que poderá ser pago em duas parcelas de R$ 2,5 mil ou cinco parcelas de R$ 1 mil. O repasse será feito pela Secid através de cheques, para compra de material de construção em lojas credenciadas ao programa. Os lojistas, por sua vez, poderão deduzir o valor no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os cheques terão prazo de validade de 90 (noventa) dias após a sua emissão para uso dos beneficiários junto ao comércio local. O benefício poderá ser aplicado na compra de produtos como telhas, caibros, tijolos, piso, cimento, tinta, além de materiais para instalação hidráulica (canos, aparelho sanitário, pia, torneiras, caixa d’água) e elétrica (fios, tomadas e lâmpadas).

Esse programa tem o objetivo de melhorar os índices que se referem ao déficit habitacional qualitativo que se apresenta no estado e também surge para gerar trabalho e renda aos maranhenses, impulsionando o setor de comércio e serviços nesse momento de recessão”, afirmou a secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Flávia Alexandrina.

Critérios do programa

Terão direito ao Cheque Minha Casa, os candidatos devem atender alguns critérios, como: não possuir outro imóvel além daquele que deverá ser reformado através do programa; ser maior de 18 anos ou emancipado; e ter renda familiar que não ultrapasse três salários mínimos.

Ao ser selecionado, o candidato deverá comprovar a posse do imóvel e também não poderá ser beneficiário de outro programa habitacional do governo. Terão prioridade na triagem, os projetos que visem adaptação da moradia para pessoas com deficiência e idosos. Famílias com menor renda também serão privilegiadas na seleção.

Inscrições

Para se inscrever no ‘Cheque Minha Casa’, o candidato deve acessar o site do programa (chequeminhacasa.secid.ma.gov.br) para preencher formulário eletrônico, que estará disponível até às 23h59 do dia 31 de janeiro de 2017. O resultado das inscrições será divulgado em seguida, pelos canais de comunicação do Governo do Estado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.