sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

Vergonha! por irregularidades no Portal da Transparência, Lago da Pedra não está entre os municípios aptos a celebrar convênios com o Estado




Lago da Pedra apresenta irregularidades referentes ao Portal da Transparência, precisa melhorar muito no quesito transparência pública.

O Portal deve disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas, licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis municipais vigentes e data de atualização. O órgão é um instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado-TCE, apenas 34 prefeituras do Maranhão estão aptas a celebrar convênios junto ao Governo do Estado e receber recursos via emenda parlamentar. São ela: Açailândia, Apicum- Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede, Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues, Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca, Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.

Os outros municípios, 183 que apresentam irregularidades, entre eles Lago da Pedra, terão dificuldades para receber convênios, inclusive para a realização do carnaval.

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