Governo do Maranhão

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terça-feira, 28 de março de 2017

Lei do Silêncio passa a vigorar e causa polêmica em Lago da Pedra



Em Lago da Pedra, a Lei do Silêncio, projeto de Lei do então vereador Ariel Marinho (PHS), aprovado por unanimidade pela Câmara no final de 2016, que passou a valer no último sábado ( 25), após reunião que contou com a presença dos profissionais da volante (carro de som), comerciantes, representantes da Associação Comercial, secretários municipais, e do vice-prefeito Rodrigo Neto, tem causado polêmica.

Em contato com o Blog, dois dos profissionais da volante (preservar os nomes), manifestaram que muitos profissionais estão insatisfeitos por conta dos valores das taxas que terão que pagar para obter a licença de trabalho. Além do Alvará de apenas 30 dias, terão que pagar uma taxa diária no Setor Tributário do Município. Os profissionais também devem estar regularizados junto ao sindicato da categoria (Sindprovolp), assim terão de pagar a inscrição de R$ 120,00, e diária de R$ 60,00. Os valores são inviáveis, alegam eles.  Os mesmos também revelam que alguns colegas pensão em deixar o ramo da publicidade.

O descontentamento também atinge donos de paredões, que estão proibidos de saírem às ruas fazendo publicidade, entre eles estão donos de lojas. O mesmo acontece com proprietários de estabelecimentos comerciais, que estão impedidos de usar caixas de som nas calçadas dos comércios.

O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), é o órgão fiscalizador. Em caso de desobediência, acarretará multa e até apreensão.

Porém, por outro lado, com definição de horário de funcionamento e nível de volume moderado, a sociedade agradece, e os ´´ouvidos`` também.

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