Governo do Maranhão

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segunda-feira, 20 de março de 2017

Trio Maranhense deixa entender que é contra o fim do foro privilegiado. Será por quê?




Os três senadores maranhenses, Roberto Rocha  (PSB), Edison Lobão (PMDB) e João Alberto (PMDB), não assinaram o requerimento de autoria do senador do Amapá, Rodolfe Rodrigues (Rede), para colocar com urgência em votação a PEC 10/2013, Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado para autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República.

Até a última quinta-feira (16), 41 dos 81 senadores tinham assinado o documento.

O senador Rodolfe, vai encaminhar, nesta terça, o requerimento ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na esperança que a PEC entre na pauta para ser votada nas próximas semanas.

A proposta deve ser discutida no Plenário e votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de 49 votos dos 81 senadores.

Foro especial por prerrogativa de função ( foro privilegiado), é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. 

É nessas horas que lembramos da expressão popular: gato escaldado tem medo de água fria. Então tá!

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