Governo do Maranhão

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quarta-feira, 5 de abril de 2017

Governo Flávio Dino investe na proteção à mulher




A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo, que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017, o governador Flávio Dino afirma que a medida é parte de um pacote de ações voltadas para a valorização e proteção das mulheres.

o governador Flávio Dino ressalta, ainda, que este é um importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao feminicídio, justamente com a criação do Departamento de Feminicídio. “Serão investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.

Além da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil, o governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.

Já a Coordenação de Delegacias da Mulher , subordinada à Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas, qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o governador na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.

Para fortalecer ainda mais a política de combate à violência contra a mulher no Maranhão, também foi criada a Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), que terá como coordenadora a delegada Kazumi Tanaka, referência no atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher.

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