Governo do Maranhão

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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Caso Sefaz: Roseana deve depor em agosto




Por Aline Alencar
Especial para o Página 2
O caso Sefaz que ganhou a mídia maranhense e nacional já tem prazo certo para terminar. A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e os demais 09 envolvidos no suspeito esquema de desvios de verba pública na Secretaria de Fazenda do Estado, na gestão da peemedebista, começarão a ser ouvidos pela Justiça para esclarecimentos a partir de agosto. É o que mostra com exclusividade o portal Página 2.
Atualmente, a fase da perícia começará em breve. Um perito contábil para averiguar o quanto foi desviado a mais do erário público já foi nomeado pela justiça maranhense. Falta agora a escolha de mais um perito desta vez tecnológico, que analisará a instalação de um filtro na informática para que não fossem contabilizados tais pagamentos desviados.
Terminada a contratação dos peritos, a perícia tem 30 dias para concluir os laudos podendo ser estendida por mais um mês. Após a fase de perícia, as testemunhas começarão a ser ouvidas e em agosto os envolvidos no suposto esquema fraudulento. Caso os trâmites judiciais ocorram sem nenhuma reviravolta, o caso terminará ainda no segundo semestre deste ano, com interrogatório e a sentença final.
Desbloqueio de bens
Embora continue ré no caso, Roseana Sarney conseguiu, por meio do juiz Ribamar Froz Sobrinho, o desbloqueio dos seus bens. Para o promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, Paulo Roberto Ramos, que está à frente do caso pelo Ministério Público do Maranhão, o desbloqueio foi um “equívoco” cometido pela Justiça.
“Desbloquear bens antes de terminarem as averiguações judiciais para saber quem e se cometeu crime é um equívoco, pois caso seja descoberto desvio de verba, aqueles bens deverão ser ressarcidos ao erário público, logo foi precipitada a decisão”, avalia.
Além da ex-governadora, a ex-procuradora Geral do Estado, Helena Maria Cavalcanti Haickel, tentou judicialmente ter seu nome retirado, porém tendo seu pedido de habeas corpus negado, no último dia 12 de maio, pelo Superior Tribunal de Justiça. De acordo com Paulo Ramos nenhum até o momento foi absolvido sumariamente do caso, embora tenham tentado, como foi o caso de Ricardo Pestana, que entrou com recurso da mesma forma que Helena Haickel.

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