Governo do Maranhão

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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Em 1º turno, Câmara aprova proposta que regulamenta a vaquejada




A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a 50, proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática da vaquejada. A PEC estabelece que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". 

Como já foi aprovada no Senado, a proposta ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara, em segundo turno, para ser promulgada.

Portanto, se for concluída a aprovação da PEC, levando-a à promulgação, a vaquejada estará assegurada pela Constituição.
O texto aprovado em primeiro turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".
Do G1/ editado pelo Blog

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