Governo do Maranhão

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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Governador Flávio Dino sanciona leis que aprimoram funcionamento do Judiciário no Maranhão



Governador Flávio Dino, presidente do TJ-MA, Cleones Cunha

Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estiveram reunidos para sancionar leis que tratam do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão, do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário e da que dispõe sobre Custas e Emolumentos. Em solenidade realizada no Palácio dos Leões nesta sexta-feira (18), o governador Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, e o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, ressaltaram o espírito de entendimento entre os poderes no Maranhão.

As leis sancionadas são frutos de um acordo entre os três poderes visando modernizar o judiciário, mediante a redistribuição de competências, criação de novas unidades judiciárias, por exemplo, uma especializada ao combate das organizações criminosas. Elas tratam, também, de cargos novos nas centrais de inquérito. Nas varas de fazenda pública também houve a reorganização para que elas funcionem melhor, além de medidas visando a preservação dos direitos de juízes que hoje estão em comarcas de grande porte, como Imperatriz, Caxias e Timon, que não precisarão mais, necessariamente, serem lotados em São Luís para ascenderem na carreira.

O governador Flávio Dino destacou que o momento marca o espírito de concórdia e entendimento que reina no Maranhão, “nós sabemos que isso hoje é um valor raro, infelizmente, reina em muitos quadrantes da nação o contrário disto”. Ele enfatizou que, atualmente, no estado, todos são tratados mediante diálogo e buscando a harmonia porque, em última análise, “perante o detentor real da soberania, que é a população, o poder é uno. A tripartição funcional é apenas uma convenção para dar funcionalidade àquilo que a soberania popular nos exerce, que é o poder temporariamente em nome e proveito de toda a sociedade”.

Ele ressaltou, ainda, que está feliz pela magistratura estar realizando uma série de objetivos importantes, inclusive de índole corporativa, “não é porque se trata de direitos, ao contrário, isso também tem uma função importante de motivação dos servidores públicos, de um modo geral. São leis que trazem ganhos para os magistrados, para o serviço judiciário, e, evidentemente, para a população”, pontuou.

O presidente do TJ, Cleones Cunha, definiu a sanção das leis como um momento ímpar para o sistema de justiça do Maranhão. De acordo com ele, elas trazem aspectos inovadores para o poder judiciário, a exemplo da criação de cargos para juiz, redistribuição de varas com a criação da especializada no combate ao crime organizado, além da mudança de algumas competências de varas do interior. “Nenhuma alteração foi feita sem ter ouvido os juízes, manifestação e concordância deles. Quero, de público, agradecer e dizer que o faço em nome do Tribunal, do Poder Judiciário e que esse momento ficará na história”, reiterou Cleones Cunha.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Santos, as leis foram consenso de toda a classe da magistratura maranhense, e isso facilitou esse projeto ser aprovado na Assembleia e a consequente sanção do governador.  Ele enfatizou que os projetos são benéficos para a sociedade porque vai acelerar a prestação jurisdicional, principalmente na capital, e, também, vai criar, no judiciário, uma unidade jurisdicional que possa ter competência exclusiva quanto ao julgamento das organizações criminosas. “Que, no nosso país, tem se mostrado cada vez mais perniciosa à economia e à gerência do país como um todo”, completou o presidente da AMMA.

Também participaram da solenidade os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência), o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, além de desembargadores e juízes.iciário no Maranhão

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