terça-feira, 30 de maio de 2017

Robson Paz: medidas da “igualdade”



Por Robson Paz
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liberdade para uma mulher acusada de roubar ovos de Páscoa e um peito de frango. Nenhuma anormalidade. Afinal, ela cometeu delito e foi condenada. Ocorre que nem sempre é assim que age a Justiça brasileira. A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, preso acusado de chefiar organização criminosa, que desviou milhões de reais dos cofres públicos, foi beneficiada pela mesma Justiça.
A mulher que teve a liminar negada pelo STJ é mãe de quatro crianças. A defesa pediu anulação da pena ou readequação para prisão domiciliar. Argumento que embasou a liberdade da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, que cumpre prisão domiciliar.
Eis um clássico caso de desigualdade ou privilégio concedido a poucos, notadamente os abastados. Mas, não é só. Também na última semana, o juiz Sérgio Moro absolveu a mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, preso e condenado na operação Lava Jato, em Curitiba. A jornalista Cláudia Cruz estava no rol das investigações. Contra ela havia denúncias de ter utilizado valores desviados de empresas públicas em compras de luxo no exterior. Consta que a desbragada senhora Cunha torrou mais de 1 milhão de dólares, entre 2008 e 2014.
A decisão do juiz paranaense foi interpretada pelo procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima como fruto do “coração generoso” de Moro.
Em São Paulo, o juiz que permitiu, a pedido do prefeito João Doria, a internação compulsória de usuários de crack, é o mesmo que, em 2013, suspendeu por decisão liminar, o aumento de IPTU proposto pelo então prefeito Fernando Haddad. Detalhe: o reajuste do IPTU incidia sobre afortunados.
Estes casos são simbólicos pela assimetria das decisões, que demonstram a desigualdade existente no país. Não apenas na esfera judicial. Desigual e, na maioria das vezes, injusto e preconceituoso. Há uma pequena elite, que pragueja políticas compensatórias ao tempo em que cultua a “meritocracia”. Mas, como falar em meritocracia num país profundamente desigual e injusto com a maioria de sua gente?
Parte dos filhos de pobres estuda em escola de taipa, não tem materiais básicos como lápis, caderno, apontador, borracha, mochila, enquanto alunos das classes média e alta estudam em escola particular com acesso a tablete. Como aqueles poderiam competir em igualdade?
Há quem condene, por exemplo, a política de cotas para negros. Felizmente, esta existe aliada a outros programas que facilitam ingresso de alunos antes excluídos das universidades. Nunca o país teve tantos negros e estudantes de baixa renda no ensino superior. Isto incomodou e incomoda muitos “doutos”. Esta nova realidade está no perfil das universidades, sobretudo, públicas.
Inaceitável é a desigualdade, a injustiça e a pobreza de espírito, da alma daqueles que absolvem a avareza, a concentração de riqueza e condenam a esperança de vermos uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Radialista, jornalista. Secretário adjunto de Comunicação Social e diretor-geral da Nova 1290 Timbira AM

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