Governo do Maranhão

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terça-feira, 27 de junho de 2017

Defensores Públicos de Lago da Pedra-MA conseguem o restabelecimento de local de lotação de professor concursado e o retorno do pagamento de adicional



foto ilustrativa

Ao procurar o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Lago da Pedra-MA, o professor Ronaldo Lopes dos Santos, narrou que teria prestado concurso público para atender a comunidade do Povoado Barraquinha, no ano de 2002 (Edital 2001), tomando posse em 01/03/2002, exercendo o cargo de professor nível I na Unidade Integrada Gonçalo Barbosa Lima I em 11/04/2002.

Ocorre que sem qualquer justificativa, fora removido de ofício para trabalhar na Creche Roseana Sarney, situada no Povoado Barraquinha, Lago dos Rodrigues-MA, na data de 26/01/2009. No mesmo sentido, na data de 04/03/2017, o assistido fora novamente transferido, desta vez, para exercer suas funções na Unidade Escolar Professor José Nascimento, localizada no Povoado de Laguinho, Lago dos Rodrigues-MA, lotação diversa do que constaria em seu Edital. Por fim, afirmou que os pagamentos referentes ao adicional de sua titulação de Pós-Graduação não estariam ocorrendo.

Através de ofícios encaminhados pela Defensoria Pública à Secretaria Municipal de Educação de Lago dos Rodrigues-MA, apurou-se que não houve motivo justificado para a referida remoção, havendo indícios de que já haveria inclusive pessoa contratada, sem concurso público, para ocupar a vaga do assistido. Ademais, o ato administrativo estaria eivado de nulidade, pois além de violar a regra do concurso público, também não estaria observando o local de lotação, previamente estabelecido no próprio Edital do certame à época.

Assim sendo, considerando ilegal a remoção de ofício do professoros defensores públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos requisitaram informações, esclarecimentos e providências acerca do caso, recomendando-se o restabelecimento da situação anterior do professor Ronaldo e o retorno do pagamento de adicional referente à titulação de Pós-Graduação.

Nesse passo, a Secretaria Municipal de Educação de Lago dos Rodrigues-MA atendeu a requisição e recomendação defensorial, sendo que o professor Ronaldo retornou ao Povoado Barraquinha, passando a exercer regularmente as suas funções e vem recebendo devidamente o seu pagamento com o acréscimo referente à sua titulação de Pós-Graduação.

A atuação resolutiva ou extrajudicial, além de célere, mostra-se substancialmente efetiva, razão pela qual foi resolvida mais uma situação complexa e satisfeitos os interesses do nosso assistido”, salientou Alex Magalhães e Rafael Caetano.

O assistido Ronaldo fez questão de agradecer o grande empenho e louvável trabalho dos defensores.

Fonte: DPE-MA

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