quinta-feira, 29 de junho de 2017

Defensoria Pública recomenda observância à Lei Municipal do Silêncio e fiscalizações nos bairros de Lago da Pedra-MA



fotos ilustrativas

Muitos moradores de alguns dos bairros do Município de Lago da Pedra-MA, procuraram a Defensoria Pública, através do Núcleo Regional e relataram vários problemas enfrentados com relação à poluição sonora e perturbação do sossego, seja pela grande concentração de carros de som nas lojas do comércio local, seja através dos eventos ocorridos na cidade, ainda não contando com uma fiscalização eficiente.

Os Defensores Públicos titulares, Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, colhendo todas as denúncias e informações recebidas, imediatamente recomendaram à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a realização de vistorias e fiscalizações nos locais registrados e nos demais bairros da cidade, devendo se adotar todas as medidas necessárias para evitar e acabar com a poluição sonora e perturbação do sossego causadas aos moradores, atendendo o interesse da coletividade.

Os Defensores destacaram a existência da Lei Municipal do Silêncio (Lei nº 374/2016), esta em vigor desde março de 2017, “que proíbe serviços de publicidade volante em: trios, mini-trios, paredões de som, reboques de qualquer natureza, carretinhas, caixas de som em porta de lojas, entre outros”, recomendando-se a sua observância, bem como da Lei Federal nº 6.938/1981 e Resoluções do CONAMA nº 001/1990 e nº 002/1990.

Para o defensor Alex Pacheco, “o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, em que pese muitos não o respeitarem. A poluição sonora é o mal que atinge os habitantes das cidades, constituída em ruído capaz de produzir incômodo ao bem-estar ou malefícios à saúde, cujo agravamento merece hoje atenção especial das autoridades e dos profissionais”.

A poluição sonora não é, ao contrário do que pode parecer numa primeira análise, um mero problema de desconforto acústico. O ruído passou a constituir atualmente um dos principais problemas ambientais dos grandes centros urbanos e, eminentemente, uma preocupação com a saúde pública”, completou o defensor Rafael Caetano.

A ciência médica atesta os malefícios que o barulho causam à saúde. Os ruídos excessivos provocam perturbação da saúde mental. Além do que, poluição sonora ofende o meio ambiente, consequentemente afeta o interesse difuso e coletivo, a medida em que os níveis excessivos de sons e ruídos causam deterioração na qualidade de vida, na relação entre as pessoas, sobretudo quando acima dos limites suportáveis pelo ouvido humano ou prejudiciais ao repouso noturno e ao sossego público, em especial nos grandes centros urbanos”, ressalvaram os defensores.





DPMA-Lago da Pedra

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