quarta-feira, 26 de julho de 2017

CNMP divulga retrato do Ministério Público brasileiro




O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira, 26 de julho, a sexta edição da publicação "Ministério Público: um retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.

O lançamento ocorreu durante a 14ª Sessão Ordinária de 2017 do CNMP, ocorrida no Plenário da instituição, em Brasília/DF. Na ocasião, o presidente do Conselho, Rodrigo Janot, afirmou que o CNMP dá um passo importante na consolidação e fidedignidade dos dados apresentados pelo Ministério Público brasileiro, entregando a toda a sociedade informações e estatísticas importantes quanto à atuação finalística e administrativa de todos os ramos do Ministério Público, referentes ao ano de 2016.

Além disso, Janot destacou que “a publicação de informações e estatísticas que refletem confiavelmente o Ministério Público do presente, além de possibilitar maior controle social, reafirma o compromisso institucional com valores como ética, transparência, cooperação, independência e inovação. Esses valores fizeram com que a sociedade brasileira confiasse ao MP a defesa de princípios tão caros aos brasileiros, consolidando de maneira indelével sua condição de agente transformador da realidade social, quer combatendo a corrupção e outros malfeitos, quer propondo um caminho de evolução social, vetorizados pelos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

Números

Em 2016, o Ministério Público brasileiro instaurou 46.657 inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios para apurar irregularidades relativas à improbidade administrativa, 13,1% a mais que em 2015, quando foram registrados 41.241. O dado faz parte da sexta edição da publicação “Ministério Público: um retrato”, que será lançada nesta quarta-feira, 26 de julho, às 10 horas, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

O relatório mostra que o MP instaurou, em 2016, 23.139 novos procedimentos investigatórios criminais, instrumentos que têm como finalidade apurar ocorrências de infrações penais. Outro dado relevante se refere ao número de inquéritos policiais recebidos em 2016: 7.129.455. Desse total, 1.906.063, ou 26,7%, são relativos a crimes contra o patrimônio, como furto, roubo ou extorsão. 

Ainda quanto aos inquéritos recebidos, 360.300 se referem a crimes contra a vida e 395.391 à violência doméstica contra a mulher. Vale ressaltar que a quantidade de inquéritos policiais movimentados ao Ministério Público considera também aqueles que transitaram no órgão mais de uma vez.

A publicação mostra, ainda, que em 2016 o Ministério Público ofereceu 820.485 denúncias e promoveu 703.126 arquivamentos em inquéritos policiais. E expediu, de acordo com o relatório, 22.800 recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimentos administrativos em 2016. O número é 19,6% maior que em 2015, quando foram 19.059 recomendações.

Veja mais números de destaque

Processos autuados na Corregedoria Nacional do CNMP = 535

Solicitações recebidas (sugestão, elogio, crítica, reclamação e pedido de informação) na Ouvidoria Nacional do CNMP = 1.891

Cargos de membros providos do MP brasileiro = 13.087

Cargos de servidores providos do MP brasileiro = 36.457

Procedimentos investigativos criminais (PIC) instaurados: 23.139

Inquéritos civis públicos e procedimentos preparatórios instaurados:
Geral: 277.481
Improbidade administrativa: 46.657
Educação: 11.599
Patrimônio público: 21.812
Meio ambiente: 32.970
Saúde: 25.830

Inquéritos policiais recebidos = 7.129.455 (indica os inquéritos movimentados ao MP, ainda que mais de uma vez).

Cinco principais assuntos processuais dos inquéritos policiais instaurados (um processo pode possuir mais de um assunto processual):
Crimes contra o patrimônio: 1.906.063
Lesão corporal: 653.781
Crimes contra a liberdade pessoal: 465.749
Violência doméstica contra a mulher: 395.391
Crimes contra a vida: 360.300

Denúncias em inquéritos policiais: 820.485

Arquivamentos em inquéritos policiais: 703.126

Processos de apuração de atos infracionais recebidos = 1.267.717 (o MPU não preenche essa informação, com exceção do MPDFT)

Percentual de processos de apuração de atos infracionais recebidos:
De lesão corporal = 3,6%
Contra o patrimônio público = 22,4%

Transações penais oferecidas em termos circunstanciados e em inquéritos policiais: 214.885

Termos circunstanciados de crimes de menor potencial ofensivo recebidos:
Geral = 3.243.846
Crimes de Trânsito = 359.690
Crimes de tráfico ilícito e uso indevido de drogas = 339.273
Lesão corporal = 321.358

Processos criminais recebidos = 4.382.933

Processos criminais devolvidos = 4.366.507

Recomendações em inquéritos civis, procedimentos preparatórios e procedimento administrativo, área extrajudicial: 22.800

Percentual das informações prestadas pelas unidades do MP e pelos ramos do MPU:
Geral = 89,78% das informações solicitadas foram prestadas.

Em relação à edição anterior = Em 2015, 84,88% das informações solicitadas foram prestadas, ou seja, em 2016 houve um incremento de 4,9% no total de informações enviadas.

Veja aqui a íntegra da publicação “MP: um retrato”.

Fonte: Assessoria do CNMP

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