Governo do Maranhão

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quarta-feira, 26 de julho de 2017

Maranhão usa aplicativo para localizar foragidos e monitorar liberdade condicional




O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no Maranhão.

O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de abordagens.

O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”, finaliza o secretário.

Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime.  “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o coronel.

Portaria Conjunta

Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.

A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.

Tornozeleira Eletrônica

O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.

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