Governo do Maranhão

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quinta-feira, 20 de julho de 2017

PF divulga relatório sobre corrupção e Lobão é citado




O ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB) volta a ser notícia nacional, apontado como um dos integrantes do ´´consórcio``de supostos corruptos que receberam propina para favorecer a empreiteira UTC nas obras da usina nuclear Angra 3.

O relatória da PF, onde Lobão é apontado ao lado dos colegas de Senado e partido, os não menos corruptos Rumero Jucá e Renan Calheiros, foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. O relatório aponta ainda participação do presidente do tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, e do ministro do Corte, Aroldo Cedraz e seu filho- o advogado Tiago Cedral.

O material também será analisado pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, que vai decidir se avançará a denúncia ou não.

O caso está sendo investigado desde junho de 2015 e tem como base a delação premiada do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa. 

As investigações conseguiram identificar a entrega de R$ 1 milhão para o senador Edison Lobão (PMDB-MA), em 2014, em espécie, como caixa 2 para a campanha eleitoral.

A delegada considerou, no entanto, que Jucá e Calheiros também são suspeitos de corrupção, por terem solicitado doação eleitoral oficial à UTC Engenharia, que seria abatida do montante reservado a Lobão.

A montagem eletromecânica da usina foi orçada em R$ 3,1 bilhões em 2012 e, segundo delatores da Lava Jato, servidores da Eletronuclear (como o ex-presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva) e parlamentares do PMDB pediram propina de 1%.

Do G1

No relatório, a PF também aponta telefonemas em meio ao processo sobre a usina de Angra 3 que, segundo o documento, demonstra o tráfico de influência de Tiago Cedraz no tribunal de contas.

Além disso, os senadores envolvidos atuaram em defesa das empresas em troca de vantagens indevidas, segundo a Polícia Federal.

A delegada afirmou que os políticos aceitaram valores "pelo simples fato de serem integrantes da cúpula do partido que controlava o Ministério de Minas e Energia, com influência suficiente para interferir negativa ou positivamente na contratação ou execução de contratos firmados naquela seara".

Segundo ela, o STF, no processo do mensalão, entendeu que para configuração de corrupção não há necessidade de um ato de ofício certo ou determinado, um ato específico de contrapartida.

Em relação a Renan e Jucá, a PF aponta, além dos indícios de corrupção passiva, também os de lavagem de dinheiro.

"A solicitação de doação eleitoral feita em 2014 por Romero Jucá Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros, abatida do montante estipulado por Edison Lobão, como ministro de Minas e Energia e liderança do PMDB em conjunto com os demais, e Ricardo Pessoa, como representante da empresa líder do consórcio Agramon, vencedor do processo licitatório para realização de obra de montagem eletromecânica da Usina de Angra 3, configura as condutas típicas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz o relatório.

"Ficou claro que os senadores foram remunerados pela representatividade dentro do PMDB e deste no Ministério de Minas Energia, ao qual estava vinculada a Eletronuclear, a quem o consórcio liderado pela empresa de Ricardo Pessoa havia firmado contrato para execução de obras da Usina Nuclear de Angra 3", afirma a PF no documento.

Segundo o relatório, também "restou demonstrada" a participação de Tiago Cedraz e dos ministros do TCU no esquema para favorecer as empresas.

"Quanto ao núcleo de apuração relativa ao Tribunal de Contas da União, também restou demonstrada participação ativa do advogado Tiago Cedraz, que mantinha notável influência e acesso a assessores e ministros daquela Corte, bem como dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, na solicitação de vantagens indevidas em decorrência da atuação nos processos de interesse de Ricardo Pessoa", diz outro trecho do relatório.

Para a delegada, "foram colhidos indícios suficientes de que a articulação buscada por Ricardo Pessoa, através de Tiago Cedraz, surtiu efeito". Ela listou como justificativa "a dinâmica do andamento processual na Corte de Contas e o comportamento dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro".

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