Governo do Maranhão

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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Assembleia aprova Medida Provisória encaminhada pelo governador Flávio Dino para valorizar PMs e Bombeiros




A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quinta-feira (31) a Medida Provisória editada pelo governador Flávio Dino alterando o ingresso e a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros no Estado. A nova lei atende a um pedido da categoria ao reestruturar os quadros dos militares maranhenses.

A lei estabelece critérios e condições que asseguram aos subtenentes da ativa o ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração e de Oficiais Especialistas, bem como a promoção nesses quadros.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino afirmou que a iniciativa também vai promover melhorias nos serviços públicos prestados à população.

A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro da Corporação”, disse o governador.

A urgência deriva da imperatividade de estruturar e equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, acrescentou, referindo-se à opção pela Media Provisória.

Presidente da sessão que aprovou a Medida Provisória, o deputado Fábio Macedo afirmou que "a aprovação deste projeto é uma conquista da Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele seu apoio integral”.

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