quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Comissão do Senado aprova posse de arma para pessoas residentes na zona rural





Mais segurança ou aumento na violência? Eis a questão. Após longo debate, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou  nesta quarta-feira, 29, proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/2003), autorizando a posse, não porte, de arma de fogo à moradores da zona rural.

De autoria do senador Wilder Morais (PP-GO), a proposta recebeu 11 votos favoráveis e cinco contra. Houve uma abstenção. A justificativa é que a arma seja utilizada na segurança da família e propriedade.

A proposição impõe algumas condições para os residentes na zona rural conquistarem o direito. Além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes.

Se não for apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 224/2017 será enviado, diretamente à Câmara dos Deputados.

A proposta, partindo de um senador da bancada ruralista, chega a ser curiosa. 

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