Governo do Maranhão

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terça-feira, 7 de novembro de 2017

Mercantilização do ensino é tema de debate promovido pelo Procon/MA





O desrespeito às relações de consumo e a educação como mercadoria foram temas debatidos nesta segunda-feira (6) em uma mesa de diálogos promovida pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), no campus da universidade na Cidade Operária, em São Luís.

Intitulada ‘Educação, Transparência e Direito do Consumidor’, a mesa de diálogos contou com a participação do presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, do deputado federal Rubens Júnior e do secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

A partir do mote “27 anos de Código de Defesa do Consumidor: O risco da mercantilização do ensino”, os palestrantes colocaram em pauta preocupações e sugestões quanto ao cenário político e econômico do país. O evento gratuito concedeu certificado de 24 horas aos inscritos.

Para Duarte Júnior, mercantilizar o ensino de forma desenfreada é mais uma forma de apequenar direitos. “Qualidade na oferta educacional duvidosa, falta de professores, disciplinas presenciais praticadas em EAD de forma alheia às leis são alguns exemplos do que vem acontecendo”, detalhou.

Segundo Rubens Júnior, diversas propostas de emenda à Constituição tentam privatizar cada vez mais o ensino sem priorizar preocupações estruturais já existentes na educação: “Congelar os recursos para a educação é congelar um direito universal. Sendo assim, estamos em um retrocesso e sucateando a educação pública e dificultando ainda mais o acesso ao ensino”.

A mesa de diálogos também levantou o tema dos direitos políticos no debate “Transparência e Ouvidoria: Ética, diálogo e combate à corrupção”, com palestras do ouvidor geral do Estado, Marcos Antônio Canário Caminha, e do assessor da Ouvidoria Geral do Estado, Alberto Rachid Trabulsi Sobrinho.

O consumidor é também um cidadão, precisa ter acesso a todos os instrumentos de controle, ele controla as relações de consumo dele, o serviço ou produto que recebeu, mas antes de tudo ele precisa controlar o Estado, cobrar do Estado que ele seja eficiente, que ele tenha políticas públicas efetivas”, frisou Marcos Caminha.

Conhecer direitos

O principal objetivo da mesa de diálogos foi empoderar consumidores diante do atual cenário econômico e político quando a movimentos contrários à estabilidade das relações de consumo, um direito já garantido à população.

A estudante de administração Jacirene dos Santos falou da importância de participar do evento e contou que adquiriu mais conhecimentos para reivindicar direitos quando estes forem ameaçados, em qual instância for.

Achei muito importante a mesa de diálogos por aproximar o estudante de um tema relevante como a transparência pública. O Procon sempre desempenha esse papel de informar e levar esse tipo de discussão para todos”, concluiu.

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