Governo do Maranhão

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terça-feira, 14 de novembro de 2017

O Globo destaca atuação de Jefferson Portela em favor do Fundo de Segurança





Do Blog do Gilberto Lima

O jornal O Globo destacou o desempenho do secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, na criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP), dentro do pacote de combate à violência em tramitação no Congresso Nacional.

Portela, que preside o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública é a favor da criação do novo fundo, já que apesar do atual Fundo Nacional de Segurança Pública ter um saldo bilionário em 2017, os repasses aos estados foram irrisórios, devido o alto nível de contingenciamento, como explicou o secretário.  

De acordo com O Globo, o fundo existente tem orçamento de R$ 1,065 bilhão para 2017. Até agora, porém, apenas R$ 395,4 milhões foram empenhados.

Na semana passada, o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve no grupo de governadores e representantes dos estados que se encontraram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para pedir que o novo fundo de segurança seja financiado com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos da exploração de jogos de azar, prática atualmente considerada contravenção penal no país.

Para Jefferson Portela o novo fundo diminuiria a excessiva burocracia para repasses das verbas aos estados. Atualmente o dinheiro que compõe o fundo só é repassado por meio de convênios e da apresentação (e posterior análise) de projetos desenvolvidos pelos estados.

O novo fundo prevê que uma lei complementar regulamentaria a distribuição e aplicação dos recursos empenhados diretamente aos estados.

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