quarta-feira, 22 de novembro de 2017

TRF revoga prisão temporária de Rosângela Curado




O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu nesta quarta-feira (22) Habeas Corpus revogando a prisão temporária da suplente de deputada federal Rosângela Curado (PDT).
De acordo com a decisão do TRF-1, ficam suspensos os efeitos da prorrogação da prisão temporária decretada pela juíza Paula Souza Moraes, que responde pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.
Rosângela Curado e mais 16 pessoas foram presas pela Polícia Federal, na semana passada, durante a Operação “Pegadores”. Eles são acusados de desviar verbas federais na saúde pública do Maranhão.
A  decisão do TRF-1 afirma que Curado não faz parte do serviço público de saúde desde 2015.
Até mesmo os recebimentos da paciente – paga que teria sido por uma OS – poderiam – ou não – serem explicados em razão de sua profissão de odontóloga, (…) pode contratar com poder público até mesmo através de pessoa jurídica. Da mesma maneira, eventuais recebimentos não declarados à Justiça (…) ser investigados e analisados – se for o caso – para que Justiça possa ter pleno conhecimento da licitude ou ilicitude de tais relações”, diz trecho da decisão.

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