Governo do Maranhão

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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Já podem dizer tchau:Senado aprova janela de 30 dias para troca de partido



Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, o senado aprovou emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) ao projeto da reforma política que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

É considerada justa causa para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além disso, fica liberada a mudança de partido durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior ao término do mandato vigente.

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