Governo do Maranhão

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quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Ações 2015: Maranhão agora trilha caminho da transparência alcançando primeiro lugar no ranking da CGU e economizando recursos



A gestão transparente das contas públicas é um dos importantes pilares do governo Flávio Dino. Sua primeira medida neste setor foi instituir a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), com competência na supervisão dos dados disponibilizados no Portal da Transparência; auditoria administrativa; apuração de irregularidades e demais questões ligadas à probidade administrativa.
“A transparência e prestação de contas são caminhos para o desenvolvimento com igualdade em todo o estado, por isso temos nos empenhado nessa direção desde o primeiro dia à frente do Governo. A transparência e a boa administração da coisa pública são vertentes que têm permitido ampliar os investimentos em infraestrutura e programas sociais”, declarou o governador Flávio Dino.
Neste primeiro ano de governo, o Maranhão alcançou números de relevância no quesito transparência, recebendo, inclusive, reconhecimento da Controladoria Geral da União (CGU). O órgão tem caráter fiscalizador dos atos da administração pública e os reporta à Presidência da República. O Maranhão se destacou no ranking Brasil Transparente, da CGU, passando do 24º para o 1° lugar em prestação das contas públicas.
O desempenho foi possível a partir das mudanças de gestão realizadas pelo governador Flávio Dino, que sancionou a Lei de Acesso à Informação – Lei da Transparência, prontamente implantada pela STC. Agora o dinheiro público é utilizado de forma transparente em investimentos que atendem as demandas da população e com a devida prestação de contas.
Com as ações da STC, o Maranhão foi incluído na Rede de Controle da Gestão Pública, entidade nacional de combate à corrupção e pela transparência da gestão. “Conseguimos dar esse salto a partir de um forte trabalho pela transparência das contas públicas e de mais acesso ao cidadão, resultado do forte compromisso do governador Flávio Dino com esta área”, destacou o secretário da STC, Rodrigo Lago.
Além de garantir mais transparência aos cidadãos, essa nova concepção de responsabilidade em relação aos gastos públicos possibilitou a correção de contratos irregulares estabelecidos em gestões anteriores. Mais de R$ 1,1 bilhão em fraudes à Fazenda Pública do Maranhão foi identificado e, a partir de monitoramento do sistema fazendário, será possível recuperar patrimônios que pertencem ao Estado.
Com a eficiência das ações por transparência também foi possível garantir ao longo de 2015 uma economia de R$ 1,02 bilhão para o 
Estado, a partir da realização de auditorias contábeis, cancelamento de pagamento de precatórios com suspeita de ilícito e recuperações fiscais. O que possibilitou mais investimentos em políticas sociais, infraestrutura, dentre outras ações para desenvolvimento do Maranhão.
 Honestidade e transparência
Em 2014, a nota do Maranhão era zero na Escala Brasil Transparente (EBT), da CGU. Com a criação da Lei da Transparência a nota saiu do zero para 2,2, divulgada no mês de abril, durante a primeira edição do ranking. Na segunda edição da EBT, a nota saltou para 10, deixando o Maranhão em primeiro lugar.
O reconhecimento foi atribuído após terem sido cumpridos todos os requisitos da Lei de Acesso à Informação. O Novo Portal da Transparência foi todo reformulado e dispõe de mais de 50 serviços para a população. Na gestão anterior a página foi considerada 40% transparente e mantinha 60% dos gastos como secretos. Já na gestão Flávio Dino, os índices de transparência e divulgação dos gastos subiram para 100%. A página inclui informações antes não publicadas, como detalhamento de receitas; resultados de licitações; links para avisos e editais de licitações e para a página de acesso à informação; e prestações de contas com os respectivos pareceres prévios.
Justiça fiscal
O Maranhão também avançou na garantia da justiça fiscal. Nova lei editada pelo Governo do Estado modificou as regras para tributação de doações e heranças e passa a considerar o poder aquisitivo na definição dos valores – é a chamada progressividade na tributação. A porcentagem cobrada era única para qualquer valor, sendo 2% para doações e 4% para heranças.
“Com a alteração, os percentuais variam de 1% a 7%, sendo que, os de menor renda terão redução de impostos quando passarem bens aos herdeiros. Com essa medida, o governo estadual busca justiça tributária com o respeito à capacidade contributiva de cada cidadão”, explica o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Ribeiro.
Outra importante medida na área de justiça fiscal é o programa Nota Legal, lançado em julho, que trouxe novos benefícios ao consumidor que exige a nota fiscal com o seu CPF no ato das compras. Entre estes, abatimento de até 50% no IPVA, crédito para celular em todas as operadoras, depósito em conta corrente ou poupança, sistema de sorteio de prêmios em dinheiro e cupons para troca por ingresso.
O Nota Legal também garante a restituição de 2% do ICMS cobrado na aquisição de mercadorias e serviços de transporte e restituição de 3% do ICMS cobrado no fornecimento de alimentação por restaurantes, aquisição de autopeças e gêneros alimentícios. O consumidor pode fazer o cadastro para participar do programa no site http://notalegal.sefaz.ma.gov.br/.
Orçamento participativo
O envolvimento da população nas decisões do poder público é uma das diretrizes da gestão do governador Flávio Dino. Assim foi durante o processo de escolha das propostas que vão constar no Orçamento Participativo de 2016. A consulta foi realizada com mais de 23 mil pessoas em 16 regiões do estado, por meio de reuniões e da pioneira plataforma digital ‘Participa Maranhão’.
As escutas territoriais foram coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em agosto. Na ocasião, a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) apresentou o relatório com as propostas do Plano Plurianual (PPA). A população contribuiu ainda com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 A mobilização da sociedade civil e Governo do Estado nestas escutas marcam um momento histórico de acordo com o secretário da Sedihpop, Francisco Gonçalves. “Há um caráter pedagógico, onde o cidadão se apropria do instrumento fundamental que é o orçamento do estado; e outro social, onde o cidadão participa da vida pública e da gestão”, afirmou.

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