segunda-feira, 2 de maio de 2016

Hoje é o último prazo para partidos entregarem rpestação de contas



Termina hoje, dia 2 o prazo para os partidos políticos entregarem suas prestações de contas do exercício financeiro de 2015 à Justiça Eleitoral. Diretórios municipais, estaduais e nacionais estão obrigados a fazer a entrega. Os partidos que não tiveram movimentação financeira, nem de bens estimáveis em dinheiro, estão dispensados de apresentar a prestação de contas à Justiça Eleitoral, devendo entregar a Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, o que não dispensa a obrigatoriedade de manterem a guarda de sua contabilidade e dos livros obrigatórios. 
A prestação de contas deve ser entregue de acordo com o nível de direção partidária. Os diretórios nacionais dos partidos entregam suas contas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os diretórios estaduais, ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), e as representações partidárias municipais – diretórios, comissões provisórias ou zonais –, aos cartórios eleitorais da respectiva circunscrição. 
A especialista em contabilidade eleitoral Irene Oliveira ressalta que as instâncias que não tiveram movimentação financeira, mas usaram bens estimáveis em dinheiro, precisam fazer a prestação de contas completa. “Muitas vezes as comissões provisórias e as zonais funcionam na casa de militantes. Essa utilização é um bem estimável em dinheiro e exige a prestação de contas. Serviços de qualquer natureza, como os contábeis e jurídicos, também são estimáveis em dinheiro”, lembra. Irene integra a comissão de trabalho instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que tratará das prestações de contas das eleições municipais de 2016, formada por representantes do TSE e do CFC e especialistas em contabilidade eleitoral. 

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