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A lista com os nomes de 1.319 gestores públicos do Maranhão que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral.
A lista inclui nomes de alguns prefeitos, ex-prefeitos,
presidentes e ex-presidentes de câmeras e de gestores de órgãos municipais e do
Estado.O procedimento é uma exigência da legislação eleitoral, a fim de que,
com base nisso, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos
que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.Vale ressaltar
que, de acordo com o Superior Tribunal Federal-STF, somente com decisão
desfavorável da Câmera de Vereadores, um candidato pode ser impedido de
concorrer às eleições.
A lista com os nomes de 1.319 gestores públicos do Maranhão que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) nos últimos anos, com decisão transitada em julgado (irrecorrível), foi entregue nesta segunda-feira (15) à Justiça Eleitoral.
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