Dr. Jorge e Chico Freitas preparam processo de transição na prefeitura de Lagoa Grande

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O prefeito de Lagoa Grande do Maranhão, Dr. Jorge , e seu sucessor, Chico Freitas (PCdoB), estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (19), na Prefeitura, e deram os primeiros passos rumo à transição.

Em uma reunião com secretariado, Dr. Jorge definiu a equipe responsável pelo processo. Agora, uma comissão do Executivo vai passar as principais informações do município para  Chico Freitas e sua equipe. A transição vai se concentrar principalmente na questão financeira.

Chico Freitas após a vitória obtida nas urnas, começa a replanejar suas ações para o futuro, numa direção que possibilite dá continuidade ao processo de desenvolvimento de Lagoa Grande. Freitas tem demonstrado força de vontade no sentido de fazer uma gestão transparente, usando sempre o critério da justiça e do trabalho para com seu quadro de auxiliares fazer um governo competente .

Prefeito Dr. Jorge baixa decreto instituindo a transição de governo.

DECRETO

 O prefeito de Lagoa Grande, Jorge Eduardo Gonçalves de Melo – PT, assinou Decreto Municipal nº 13/2016, datado do dia 13/10/2016, que constitui a Equipe de Transição de Governo Municipal e dá outras providências. Este ato é constitucional e obedece a preceitos da Lei Orgânica, da Constituição do Estado do Maranhão e demais dispositivos legais, e considera o resultado das eleições municipais de 2 de outubro de 2016 e a proximidade do final do mandato 2013/2016.

 Ademais, o Decreto tem perfeito aderência com a Ação Institucional do Ministério Público, denominada A CIDADE NÃO PODE PARAR: CAMPANHA PELA TRANSPARÊNCIA NA TRANSIÇÃO MUNICIPAL.

 DECRETO MUNICIPAL nº 13/2016, de 13 de  OUTUBRO DE 2016.

 Constitui a Equipe de Transição do Governo Municipal, e dá outras providências.

 O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado do Maranhão, JORGE EDUARDO GONÇALVES DE MELO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Constituição Estadual do Maranhão e demais disposições legais,

 CONSIDERANDO o resultado das eleições municipais de 2016 e a proximidade do encerramento do exercício financeiro de 2016 e término do mandato 2013/2016;

 CONSIDERANDO a conveniência e oportunidade administrativa de se instituir um processo de Transição Pública Municipal, visando à preservação da continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos, que constituem o interesse maior da população;

 CONSIDERANDO os princípios norteadores da Administração Pública e, especialmente, o disposto no art. 156 da Constituição do Estado do Maranhão;

 RESOLVE:

 Art. 1.º Constituir a Comissão de Transição da atual Administração Pública Municipal, para a qual ficam designados desde já os membros seguintes:

 I ) Manoel Eliodônio Lima Viana

 III) Raimunda Nonata Sabrina da Mota

 IV) Rikart Reardd Cavalcanti Medeiros

 V) Ana Kátia Alves Silveira

 1.º Caberá ao integrante Manoel Eliodônio Lima Viana, a coordenação geral dos trabalhos da Comissão de Transição da atual administração, a quem competirá redigir e consolidar o relatório a que se refere o parágrafo único do art. 156 da Constituição do Estado do Maranhão.

 2.º O candidato eleito para o cargo de Prefeito indicará o coordenador geral de sua Comissão de Transição por meio de ofício ao Prefeito.

 3.º As atividades dos membros da comissão não serão gratificadas e tem validade somente até 31/12/2016.

 4.º Caberá ao Coordenador da Comissão da atual gestão, Manoel Eliodônio Lima Viana, viabilizar as condições materiais para que a Comissão possa cumprir sua missão institucional, bem como dar suporte administrativo ao coordenador geral para bem cumprir sua missão.

 Art. 2.º À Equipe de transição cabe prestar as informações previstas no art. 156 da Constituição do Estado do Maranhão mediante a entrega de relatório da situação administrativa do município, do qual deve constar obrigatoriamente as informações previstas no parágrafo único do art. 156 da Carta Maranhense.

 Parágrafo único. Além das informações previstas na Constituição do Estado do Maranhão, faculta-se a Comissão de Transição da Atual Gestão, após expressa autorização do Prefeito municipal que deverá assinar as referidas informações, prestar outras informações relativas a gestão não previstas na Constituição ou em lei.

 Art. 3.º Os pedidos de acesso às informações de que trata o art. 2º, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Coordenador da Equipe de Transição Governamental, a quem competirá solicitar aos Órgãos e Secretarias Municipais os dados solicitados pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito, assinalando prazo para o seu cumprimento, o qual não será inferior a 10(dez) dias úteis.

 Art. 4.º Fica estipulada a data de 20 de outubro de 2016 para início dos trabalhos da Comissão de Transição – Governamental/Prefeito Eleito, sendo disponibilizado espaço adequado na sede da Prefeitura Municipal para as reuniões de trabalho.

 Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário e vigerá até 31/12/2016.

 Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa Grande (MA), aos 13 dias do mês de outubro de 2016.

Jorge Eduardo Gonçalves de Melo