Tweet
Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta
terça-feira (25) , o texto-base da chamada PEC 241 do Teto dos gastos, que
limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses
anteriores. A medida é a prioridade do governo Michel Temer.
O placar mostrou 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2
abstenções. No primeiro turno, no dia 10, 366 deputados votaram a favor da PEC
e 111, contra (houve 2 abstenções).
Que a turma do Michel Temer queira limitar investimentos na
educação, saúde e programas sociais, nenhuma surpresa.
O que me surpreende é nenhum partido de oposição,
principalmente o PT, apresentar uma emenda para que pelo menos a mesma regra se
aplique a gastos com parlamentares, viagens, propaganda,
publicidade e marketing do Governo Federal.
Por que nenhum parlamentar de Esquerda apresenta uma Emenda
com esse teor, nem que seja apenas para marcar posição?
Conivência?
Sinceramente, não me resta outra alternativa a não ser
imaginar que sim.
Vejamos os problemas específicos da PEC 241. Primeiro, ela
se propõe a congelar o orçamento por até vinte anos. Exemplificando, um casal
que gasta por mês R$ 600,00 em saúde e educação com um único filho e planeja
ter um segundo, por óbvio sua despesa dobrará, totalizando assim R$ 1.200,00.
Caso se aplicasse a regra semelhante da PEC 241, o valor a ser gasto seria
apenas R$ 600, atualizado com o índice da inflação, o que resultaria em pouco
menos de R$ 700,00 para ambos os filhos.
Imagine-se a possibilidade de se congelar essa despesa por
até vinte anos? A população brasileira irá crescer, significando que o Estado
precisará aumentar os gastos com a prestação de serviços públicos.
Segundo, foi escolhido o orçamento do ano de 2016 como
parâmetro. Ora, esse ano é trágico!Definir um ano cujo o
saldo é negativo como paradigma do congelamento não é nada razoável!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Blog do Walney Batista. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, preconceituosos, ou que incitem o ódio e a violência.
Obrigado por nos acompanhar!