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Lago da Pedra apresenta irregularidades referentes ao Portal
da Transparência, precisa melhorar muito no quesito transparência
pública.
O Portal deve
disponibilizar informações relativas às despesas pagas e receitas arrecadadas,
licitações, contratos, convênios, quadros funcionais, servidores cedidos e
temporários, despesas com diárias e passagens, planos de carreira, leis
municipais vigentes e data de atualização. O órgão é um instrumento previsto na
lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado-TCE, apenas 34
prefeituras do Maranhão estão aptas a celebrar convênios junto ao Governo do
Estado e receber recursos via emenda parlamentar. São ela: Açailândia, Apicum-
Açu, Arari, Barão de Grajaú, Barra do Corda, Bom Lugar, Buritirana, Cantanhede,
Caxias, Cidelândia, Codó, Coroatá, Dom Pedro, João Lisboa, Lago dos Rodrigues,
Matinha, Matões do Norte, Monção, Olho D’água das Cunhas, Passagem Franca,
Pedreiras, Poção de Pedras, Raposa, Ribamar Fiquene, Rosário, Santo Antônio dos
Lopes, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São Luís, São Mateus do
Maranhão, Timbiras, Trizidela do Vale, Tuntum e Viana.
Os outros municípios, 183 que apresentam irregularidades,
entre eles Lago da Pedra, terão dificuldades para receber convênios, inclusive
para a realização do carnaval.
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