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Do G1
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, a 270 km de São Luís, ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, que foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de secretário nacional de Juventude. A denúncia consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, a 270 km de São Luís, ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, que foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de secretário nacional de Juventude. A denúncia consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.
O Ministério Público diz que Assis Filho exerceu, no
intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e
2016. A denúncia mostra que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de
pagamento do município nos cargos de secretário de Cultura, professor e
procurador-geral do município. A denúncia foi feita em janeiro de 2017 e aponta
outras 47 pessoas.
Ao G1 o secretário disse que a denúncia proposta pelo
Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior à imprensa e
que exerceu o cargo de Procurador Geral de Pio XII até meados de 2016, época em
que o MP iniciou a investigação. (confira a nota completa no fim da matéria)
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) identificou que a
organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação
de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII,
promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.
Investigações
Durante as investigações, a Promotoria de Justiça requisitou
à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários
detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função
comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação e contratação,
bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.
Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada
lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de
nomeação e contratação, fichas cadastrais e contracheques.
Ao cruzar os dados, o órgão ministerial detectou que nomes
indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores
ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.
O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina
Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de
Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva
Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e
Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.
Funcionários fantasmas
“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e,
todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na
denúncia, o representante do MP. O promotor de justiça destacou também que “a
todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial,
apresentando respostas incompletas ou omissas”.
Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos
gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões
em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio
XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas,
incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros
documentos.
Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu
configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo:
desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e
para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes,
detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os
valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.
Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de
pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com
um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para
contratação/exoneração.
“Quando o Ministério Público começou a investigar e a
requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar
portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o
representante ministerial.
A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava
diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela
afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016,
com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.
Entre os documentos apreendidos durante a operação
“Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito
junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase
“documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.
Organização criminosa
Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem
tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele
assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a
inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo
em nome do interesse político e do nepotismo.
Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII
e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência
direta sobre a folha de pagamento municipal.
Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração
era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela
secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam
mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.
Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação
tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que
reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio
XII.
Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de
Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de
pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía
funcionários da lista de pagamento.
Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município
praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do
inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos
ilegais praticados.
Nepotismo e fraude
Segundo Francisco Thiago, dentre os diversos casos de
favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do
ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes
narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político
promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas,
parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral
de 2012”, afirmou o promotor de justiça.
A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi
nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de
2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse
em um cargo público e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a
testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que
abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta,
onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o
salário de R$ 500 como empregada doméstica.
Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís
e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside
em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510
mil.
NOTA
Tendo em vista a recente denúncia oferecida pelo Ministério
Público a respeito dos supostos atos de improbidade praticados no município de
Pio XII durante a gestão do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, esclareço
os seguintes fatos:
1 - A denúncia
proposta pelo Ministério Público trata de fatos já elucidados em nota anterior
à imprensa;
2 - Causa
estranheza a mesma matéria, que já foi alvo de denúncia oferecida pelo membro
do Ministério Público e sequer foi recebida pelo juízo da comarca de Pio XII,
retornar à discussão; o que nos leva a crer sobre o forte caráter midiático da
peça processual;
3 - Exerci
regularmente o cargo de Procurador Geral do Município de Pio XII até meados de
2016. Nesse período, o Ministério Público iniciou uma investigação sobre
supostas nomeações de funcionários fantasmas.
4 - No exercício
da minha atividade profissional, enquanto advogado, expressei a minha
discordância sobre a investigação, o que desagradou o Ministério Público. Nesse
contexto, a própria Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão interveio no
caso, habilitando-se nos autos em minha defesa.
5 - Nunca exerci
cumulativamente quaisquer cargos, atuando sempre com a probidade, moralidade e
transparência devidas à função pública, razão pela qual mantenho a minha fé na
justiça, sabendo que os fatos serão aclarados oportunamente.
Reitero que são inverdades as denúncias contra mim
oferecidas, ao mesmo tempo em que me coloco à disposição, com muita
tranquilidade, para quaisquer esclarecimentos.
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