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Sabemos que, no governo Temer, o ´´ toma lá dá cá`` é a céu
aberto. E, mais uma vez, nesta quarta-feira (26), a vítima foi o trabalhador.
Como sempre, com apoio da maioria dos deputados federais do Maranhão.
A troco de quê esses deputados (favoráveis) ´´ferem`` uma classe, e dizem ´´amém`` para Temer ?
Estranho, muito estranho!
A reforma trabalhista ( Proposta de Emenda à Constituição
) foi aprovador por 296 votos favoráveis
a 177 contra.
Assim, deputados praticamente estão enterrando a Consolidação das Leis do
Trabalho (que amparava os trabalhadores)
e direitos trabalhistas.
Veja como votou a bancada maranhense:
Sim
Júnior
Marreca (PEN), Victor Mendes (PSD), Cléber Verde (PRB),
Pedro Fernandes (PTB), André Fufuca (PP), José Reinaldo Tavares (PSB), Aluísio Mendes (PTN), João Marcelo
(PMDB), Waldir Maranhão (PP), Alberto Filho (PMDB), Hildo Rocha (PMDB) e Juscelino Filho (DEM).
Não
Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa
(PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PPS) e Zé Carlos (PT).
Veja as principais mudanças na reforma
Férias
Período de férias poderá ser determinado pelo empregador,
devendo avisar com mínimo 60 dias de antecedência. Parcelamento dos 30 dias de
férias em até três vezes com pagamento proporcional, sendo que um período
deverá ser de pelo menos duas semanas ininterruptas. Quem tiver filho com
deficiência, terá direito a fazer coincidir as suas férias com as escolares
Almoço
Intervalo de almoço poderá ser de apenas 30 minutos; hoje é
de uma hora
Jornada
Possibilidade de pactuar jornadas de trabalho diferentes de
8 horas por dia, desde que respeite limites de 12 horas em um dia, 44 horas por
semana (ou 48 horas, contabilizando horas extras) e 220 horas mensais.
Gravidez
Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa
da gravidez
Locais insalubres
Texto original restringia obrigatoriamente que gestantes ou
lactantes trabalhassem em ambientes insalubres. Porém, a nova versão prevê que
será necessária apresentação de atestado médico em caso de risco médio ou
baixo. Em caso de risco alto, o afastamento será automático.
Transporte
Fim da obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das
chamadas horas “in itinere”, hora extra computada nos casos em que o empregado
se desloca utilizando transporte da empresa. A jornada de trabalho começa a
contar quando o empregado chega ao posto de trabalho e não mais ao local de
trabalho
Trabalho alternado
Regulariza a jornada de 12 horas de trabalho alternadas por
36 horas de descanso já adotada atualmente por algumas categorias
Horas extras
Estabelece o limite de duas horas extras diárias, mas diz
que essas regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva
ou acordo coletivo de trabalho”. A remuneração da hora extra deverá ser 50%
superior à da hora normal – hoje é 20%
Trabalho interminente
Regulamenta o chamado trabalho intermitente, que permite a
contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho e com pagamento feito
com base nas horas de serviço. Atendendo a apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas,
relator proibiu a contratação de profissionais que são disciplinadas por
legislação específica com esse tipo de contrato.
Home office
Regulamenta o teletrabalho, conhecido como home office.
Responsabilidade sobre fornecimento ou compra, manutenção de equipamentos e
infraestrutura será prevista em contrato
Contribuição sindical
Fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; o pagamento
será facultativo
Terceirização
Salvaguardas ao projeto de terceirização, como restringir
que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como
terceirizados. A proibição valerá por 18 meses
Cota para deficientes
Relator tirou ontem do texto o artigo que previa que, no
momento do cálculo para cota de deficientes em empresas, fossem excluídas as vagas
que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação
Remuneração
Acordos coletivos entre patrão e empregados poderão criar
remuneração por produtividade, prêmios de incentivo e participação nos lucros
ou resultados.
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