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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta
quarta-feira (19), em segundo turno, o projeto que institui o programa ‘Mais
Asfalto’. Isso significa que essa iniciativa fundamental para o desenvolvimento
do estado agora está regulamentada por lei, o que dá mais garantia para a sua
continuidade.
O projeto é de autoria do Governo do Estado. O programa tem
o objetivo de melhorar e pavimentar vias e estradas. “A execução dos serviços
públicos de que trata esta Lei será realizada pelo Poder Executivo Estadual,
através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), de acordo com a sua
respectiva disponibilidade financeira e orçamentária”, diz a lei.
O governador Flávio Dino encaminhou mensagem à Assembleia na
qual afirma que a recomposição da malha viária é uma prioridade para o Maranhão
e que diversas iniciativas vêm sendo feitas desde 2015. Na mensagem, o
governador diz que o ‘Mais Asfalto” teve sucesso imediato” e que, com a
experiência adquirida, “vimos que a parceria com os municípios pode ser
intensificada, ampliando ainda mais os benefícios à população que tanto clama
por esses serviços”.
“Com o propósito, portanto, de estimular as ações de
melhoria das vias públicas municipais, o presente projeto objetiva, sobretudo,
o avanço na qualidade de vida da população de um modo geral, pois, como cediço,
onde há mais pavimentação, há mais facilidade de acesso e locomoção, menos
poeira, menores índices de doenças respiratórias, bem como, dentre outros,
menores chances de proliferação de transmissores de doenças”, acrescenta o
governador.
A lei determina que os serviços podem ser executados com
asfalto, blocos intertravados de cimento, pedras ou quaisquer materiais
similares, de acordo com a realidade do local.
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