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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na última
terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 040/2017, de autoria do Poder Executivo,
que cria o Departamento de Feminicídio no âmbito da estrutura organizacional da
Polícia Civil do Estado do Maranhão. Na Mensagem nº 009/2017, o governador
Flávio Dino afirma que a medida é parte de um pacote de ações voltadas para a
valorização e proteção das mulheres.
o governador Flávio Dino ressalta, ainda, que este é um
importante passo para que a Polícia Civil atue de forma eficaz no combate ao
feminicídio, justamente com a criação do Departamento de Feminicídio. “Serão
investigadas de forma especializada as mortes violentas de mulheres ocorridas
na Região Metropolitana de São Luís e acompanhados os casos acontecidos no
interior do Estado, além da realização da consolidação de dados estatísticos”.
Além da mensagem que encaminha o Projeto de Lei que cria o
Departamento de Feminicídio, no âmbito da estrutura da Polícia Civil, o
governador cita o decreto que cria a Coordenadoria das Delegacias de
Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; e o decreto que
convoca a 1ª Conferência Estadual da Saúde da Mulher.
Já a Coordenação de Delegacias da Mulher , subordinada à
Delegacia Geral, vai se responsabilizar também pela reunião de estatísticas,
qualificação de profissionais, padrões de atendimento, fiscalização do trabalho
investigativo e unificação das estruturas de polícia que atuam em defesa da
mulher vitimada. “Se os feminicídios forem investigados de maneira eficaz e os
autores forem devidamente processados e condenados, teremos, sim, um efeito
inibitório neste tipo de investida criminosa”, afirma o governador na mensagem
encaminhada à Assembleia Legislativa.
Para fortalecer ainda mais a política de combate à violência
contra a mulher no Maranhão, também foi criada a Coordenadoria das Delegacias
de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), que terá
como coordenadora a delegada Kazumi Tanaka, referência no atendimento e
enfrentamento à violência contra a mulher.
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