Governo lança Novo Portal da Transparência e reforça mecanismos de controle sobre as contas públicas

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A partir de desta sexta-feira (28), os maranhenses terão acesso ao Novo Portal da Transparência do Governo do Estado. A plataforma foi lançada em solenidade nesta sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, e conta com interface mais moderna, acessível e transparente. Na ocasião, foi lançada a 2ª edição do Manual de Orientações e Roteiro Prático – destinado aos servidores públicos – e assinada a adesão da Secretaria de Transparência e Controle (STC) ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correicional, desenvolvido pela Controladoria Geral da União (CGU).

O Novo Portal da Transparência está, agora, com informações elencadas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos usuários. A exemplo da área da Transparência Cidadã, onde são encontrados os principais gastos públicos separados por função, como saúde, educação e segurança. O reformulado site traz seções como ‘Planejamento e Orçamento’, ‘Execução’ – no qual o cidadão poderá acompanhar como os recursos estão sendo utilizado na administração pública – e apresentação das prestações de contas de Governo e os relatórios de gestão na aba ‘Resultado’.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino elencou as mudanças alcançadas com a implantação da STC, na atual gestão, como a integração das várias funções atinentes a atividade de controle, expansão do corpo de auditores e a modernização do Portal da Transparência. “Outra mudança foi nós sairmos dos últimos lugares dos rankings que são mensurados pela CGU, Ministério Público, e alcançar as primeiras posições”, reforçou.

Para ele, o lançamento da versão 2.0 do Portal da Transparência é uma marca do Governo, pois no passado havia um portal com filtros, ou seja, o cidadão não conseguia saber efetivamente tudo que era arrecadado e gasto no estado. “Nós estamos fazendo esse aprimoramento. Lançamos em 2015 e temos um portal ainda mais moderno, acessível, transparente, com mais informações para que o cidadão que contribui com seus impostos e é destinatário de políticas públicas possa acompanhar aquilo que o Governo vem fazendo, controlar e cobrar” ressaltou o governador.

De acordo com Flávio Dino, com o aprimoramento do Novo Portal o Maranhão “sai do paleolítico nessa área e alcança o século XXI”. “Esse portal é um patrimônio do povo do Maranhão e nós esperamos que não haja nenhum retrocesso no futuro. Porque acho que são conquistas muito importantes para nós termos a meta de um bom Governo”, destacou.

O secretário da STC, Rodrigo Lago, explicou que, ainda em 2015, logo quando a Secretaria foi criada como primeiro ato da gestão do governador Flávio Dino, a missão foi tirar todos os filtros do Portal da Transparência, pois foi identificado que 60% dos gastos públicos não estavam no portal. “O Governo gastava e a população não sabia para onde ia o dinheiro público”, disse.

Segundo o secretário, hoje é lançada a segunda edição do Maranhão Transparente, que é um conjunto de ações “para fortalecer o controle interno, fortalecer a transparência da gestão pública e exatamente permitir o acesso ao controle social”, que é quando o Governo do Estado convida o cidadão a fiscalizar as ações de Governo. “É mais um passo dado pela transparência para a prevenção à corrupção”, reiterou Lago.

Eficácia nas ações administrativas

A solenidade marcou também o lançamento da 2ª edição do Manual de Orientações e Roteiro Prático, que se traduz em uma publicação, redigida em linguagem acessível e que irá orientar os servidores públicos do Estado do Maranhão no que tange a assuntos como sindicância, processo administrativo disciplinar, tomada de contas especial e processo administrativo de responsabilização.

Na oportunidade, a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre, órgão que ajudou na elaboração do manual, o governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago realizaram a entrega de certificados para servidores de órgãos e secretarias que participaram do minicurso ‘Manual de Orientações e Roteiro Prático’.  “Esse novo manual serve para que os processos de responsabilização de agentes públicos sejam mais eficientes”, realçou o governador.

Ana Karla Silvestre destacou a importância da parceria entre a CGU e o Governo do Estado no que diz respeito ao apoio técnico mediante programas de informática para viabilizar as funções de controle. Ela sublinhou também o lançamento da segunda edição do manual, enfatizando que é uma compilação “das normas, dos regramentos para que se faça os procedimentos corretos da transparência com correição”.