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A partir de desta sexta-feira (28), os maranhenses terão
acesso ao Novo Portal da Transparência do Governo do Estado. A plataforma foi
lançada em solenidade nesta sexta-feira (28), no Palácio dos Leões, e conta com
interface mais moderna, acessível e transparente. Na ocasião, foi lançada a 2ª
edição do Manual de Orientações e Roteiro Prático – destinado aos servidores
públicos – e assinada a adesão da Secretaria de Transparência e Controle (STC)
ao Programa de Fortalecimento da Atividade Correicional, desenvolvido pela
Controladoria Geral da União (CGU).
O Novo Portal da Transparência está, agora, com informações
elencadas de forma didática, melhorando a navegabilidade e a fruição dos
usuários. A exemplo da área da Transparência Cidadã, onde são encontrados os
principais gastos públicos separados por função, como saúde, educação e
segurança. O reformulado site traz seções como ‘Planejamento e Orçamento’, ‘Execução’
– no qual o cidadão poderá acompanhar como os recursos estão sendo utilizado na
administração pública – e apresentação das prestações de contas de Governo e os
relatórios de gestão na aba ‘Resultado’.
Em seu discurso, o governador Flávio Dino elencou as
mudanças alcançadas com a implantação da STC, na atual gestão, como a
integração das várias funções atinentes a atividade de controle, expansão do
corpo de auditores e a modernização do Portal da Transparência. “Outra mudança
foi nós sairmos dos últimos lugares dos rankings que são mensurados pela CGU,
Ministério Público, e alcançar as primeiras posições”, reforçou.
Para ele, o lançamento da versão 2.0 do Portal da
Transparência é uma marca do Governo, pois no passado havia um portal com
filtros, ou seja, o cidadão não conseguia saber efetivamente tudo que era
arrecadado e gasto no estado. “Nós estamos fazendo esse aprimoramento. Lançamos
em 2015 e temos um portal ainda mais moderno, acessível, transparente, com mais
informações para que o cidadão que contribui com seus impostos e é destinatário
de políticas públicas possa acompanhar aquilo que o Governo vem fazendo,
controlar e cobrar” ressaltou o governador.
De acordo com Flávio Dino, com o aprimoramento do Novo
Portal o Maranhão “sai do paleolítico nessa área e alcança o século XXI”. “Esse
portal é um patrimônio do povo do Maranhão e nós esperamos que não haja nenhum
retrocesso no futuro. Porque acho que são conquistas muito importantes para nós
termos a meta de um bom Governo”, destacou.
O secretário da STC, Rodrigo Lago, explicou que, ainda em
2015, logo quando a Secretaria foi criada como primeiro ato da gestão do
governador Flávio Dino, a missão foi tirar todos os filtros do Portal da
Transparência, pois foi identificado que 60% dos gastos públicos não estavam no
portal. “O Governo gastava e a população não sabia para onde ia o dinheiro
público”, disse.
Segundo o secretário, hoje é lançada a segunda edição do
Maranhão Transparente, que é um conjunto de ações “para fortalecer o controle
interno, fortalecer a transparência da gestão pública e exatamente permitir o
acesso ao controle social”, que é quando o Governo do Estado convida o cidadão
a fiscalizar as ações de Governo. “É mais um passo dado pela transparência para
a prevenção à corrupção”, reiterou Lago.
Eficácia nas ações administrativas
A solenidade marcou também o lançamento da 2ª edição do
Manual de Orientações e Roteiro Prático, que se traduz em uma publicação,
redigida em linguagem acessível e que irá orientar os servidores públicos do Estado
do Maranhão no que tange a assuntos como sindicância, processo administrativo
disciplinar, tomada de contas especial e processo administrativo de
responsabilização.
Na oportunidade, a corregedora-geral do Estado, Ana Karla
Silvestre, órgão que ajudou na elaboração do manual, o governador Flávio Dino e
o secretário Rodrigo Lago realizaram a entrega de certificados para servidores
de órgãos e secretarias que participaram do minicurso ‘Manual de Orientações e
Roteiro Prático’. “Esse novo manual
serve para que os processos de responsabilização de agentes públicos sejam mais
eficientes”, realçou o governador.
Ana Karla Silvestre destacou a importância da parceria entre
a CGU e o Governo do Estado no que diz respeito ao apoio técnico mediante
programas de informática para viabilizar as funções de controle. Ela sublinhou
também o lançamento da segunda edição do manual, enfatizando que é uma
compilação “das normas, dos regramentos para que se faça os procedimentos
corretos da transparência com correição”.
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