Do Brasil 247
O Ministério Público (MP-MA) enviou à Justiça acusação contra Roseana Sarney, o seu cunhado e ex-secretário de saúde do Maranhão, Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários públicos e empreiteiros, por enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário em 2010; segundo o MP, uma associação criminosa dilapidou recursos a partir do programa Saúde é Vida e por meio da construção de 64 hospitais, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151 milhões; somados os crimes dos quis são acusados, dente eles, de fraude à licitação, contratos superfaturados, e associação criminosa, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
Blog do Garrone - O Ministério Público do Maranhão enviou
para a Justiça (7ª Vara Criminal – juiz Fernando Luiz Mendes Cuz) acusação
contra Roseana Sarney e Ricardo Murad, e outras 15 pessoas, dentre funcionários
públicos e empreiteiros, por praticarem diversos crimes com a finalidade de
enriquecimento às custas das verbas da saúde pública, bem como para financiar
as campanhas eleitorais da ex-governadora e do ex-secretário nas eleições de
2010.
O promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa acusa a montagem
de uma verdadeira associação criminosa para dilapidar recursos públicos a partir do programa Saúde é Vida e
a construção de 64 unidades hospitalares de baixa complexidade, de 20 leitos,
em vários municípios do estado, que consumiu entre 2009 e 2010, cerca de R$ 151
milhões.
Somados os crimes de fraude à licitação, dispensa ilegal de
licitação, favorecimento em dispensa ilegal de licitação, admissão irregular de
licitante, contratos superfaturados, peculato e associação criminosa, listados
pelo Ministério Público, Roseana e Ricardo podem pegar até 29 anos de prisão.
Roseana seria uma espécie de sócia oculta do esquema montado
pelo ex-secretário para desviar recursos das construções dos 64 hospitais.
Segundo Lindonjonson Gonçalves de Souza,
o ex-secretário Murad e seus substitutos e sucessores reportavam-se
diretamente a ex-governadora, ocasionando solidariedade entre os gestores, na
mesma decisão administrativa, com atos diversos, mas finalidades, objetivos e
benefícios comuns.
O MP ainda ressalta que as transações e transferências de
recursos para empresas contratadas sem licitação, no montante de R$ 57 milhões,
serviram para abastecer sua campanha eleitoral e seu partido, o PMDB, em 2010,
na quantia de R$ 1.950.000,00, para ser exato.
Além disso, explica o Ministério Público na acusação enviada
à Justiça, que “o Secretário de Saúde, sr. Ricardo Murad era seu colaborador,
do mesmo modo que os demais servidores públicos eram auxiliares deste, tendo
encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras,
inaugurações e ampla campanha publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos
hospitais em grande quantidade, como atos administrativos de seu governo, assim
todos praticavam atos administrativos em seu nome”.
Aditivos superfaturados
O esquema revelado pelo MP envolvia as empresas Guterres
Construções e Comércio Ltda., Lastro Engenharia Incorporações e Indústria
Ltda., Geotec Construções e Projetos Ltda., Construtora Soares Leite Ltda., e
JNS Canaã Construções e Paisagismo Ltda.
Todas foram beneficiadas pelas licitações consideradas
fraudulentas pela promotoria de justiça. As obras contém o vício insanável de
começarem sem o Projeto Básico, que só foi apresentado vários meses depois, com
a contratação sem licitação da empresa Proenge Ltda., além de receberem
aditivos despropositais, segundo o MP.
Lindonjonson Gonçalves de Sousa diz que é evidente o
superfaturamento, já que os aditivos
serviram apenas para expandir artificialmente as despesas com as obras dos
hospitais, pela forma como foi justificada e pela opção do valor linear para
todos os contratos, e a formação de um valor aritimético de R$ 118.181,62 por
leito hospitalar, que resulta da multiplicação de 20, número de leitos por
hospital, por 64 a quantidade de hospitais do programa Saúde É Vida;
tratando-se apenas de alvenaria e da edificação pronta, sem os equipamentos que
efetivamente tornem funcionais os hospitais.
Conduta social
insensível e gananciosa
O promotor também observa que os projetos das 64 unidades
hospitalares, além de outras obras relacionadas a unidades hospitalares de
média e alta complexidade, durante o exercício do mandato e da gestão da
ex-governadora e do ex-secretário, foram cercadas de intensa divulgação
midiática, contrária ao interesse público de acesso à informação,
transparência, economicidade e viabilidade econômica de manutenção de uma
estrutura multiplicada de unidades hospiatalares.
” Muitas delas superpostas a outras já existentes, em
funcionamento em vários municípios, como é público e notório, o caso dos
municípios de Matões do Norte, Alto Alegre do Maranhão, e municípios da região
de Coroatá, muitos deles já detentores de uma estrutura hospitalar municipal
que tem as mesmas características de necessidade e suficiência para os
procedimentos que o Sistema Único de Saúde financia para municípios pequenos,
pela localização geográfica e pelo contingente populacional”, acusa
Lindonjonson.
O Ministério Público pede que Roseana Sarney, Ricardo
Murad e os outros réus (veja a lista
abaixo) sejam condenados, aplicando-se na dosimetria da pena, a culpabilidade
exarcerbada, pelo manuseio de recursos escassos, com prejuízo à coletividade,
revelando conduta social insensível e gananciosa.
O MP ainda solicita que eles também sejam condenados a
reparar os danos decorrentes dos crimes praticados.
Veja os outros acusados pelo MP
Rosane Campos da Silva Melo e Gardênia Baluz Couto – Concorreram para as ilicitudes por ocuparem
ambas o cargo de presidente da CPL/SES/MA, e que subscreveram os editais da
Concorrência 001/2009, origem de toda a sangria das verbas públicas.
Sérgio Sena de Carvalho –
Gestor do Fundo Estadual de Saúde, coordenador de despesas da SES,
autorizou o pagamento da quitação das despesas empenhadas na execução dos contratos
sob suspeitas.
José Márcio Leite – Secretário adjunto de Saúde, praticou
vários atos administrativos em relação à execução dos contratos, tanto antes,
quanto após assumir definitivamente do cargo de secretário, depois que Ricardo Murad se afastou para
disputar as eleições de 2010.
Antônio Galberto Barbosa Belo – Secretário Adjunto de Saneamento da SES
durante todos os atos praticados na execução dos contratos dos hospitais de 20
leitos, apresentando as justificativas para os aditivos ilegais.
Fernando Neves Costa e Silva – Secretário Adjunto de Administração e
Finanças da SES, subscreveu o edital Ratificação de Dispensa de Licitação, que
autorizou, sem o certame licitatório, a contratação das empresas Lastro
Engenharia, no valor de R$ 21 milhões; Dimensão Engenharia, no valor de R$ 16
milhões; e JNS Canaã, no valor de R$ 19 milhões.
Osório Guterres de Abreu – Sócio representante da empresa
Guterres Construções e Comércio Ltda., escolhida ilegalmente para o lote 01, na
licitação 001/2009, bem como contemplada com aditivos superfaturados.
Osvaldino Martins de Pinho – Proprietário da empresa Lastro
Engenharia, contemplada com o lote 02, com dispensa de licitação e mais os
aditivos, tendo sido doadora da campanha eleitoral de Roseana e Ricardo Murad,
enquanto realizava as obras.
Antônio José Oliveira Neto – Sócio representante legal da
empresa Geotec Construções e Projetos Ltda., aquinhoada ilegalmente com o lote
03 da Concorrência 001/2009 e mais os aditivos superfaturados.
José Orlando Soares Leite Filho – Sócio da empresa Soares
Leite Ltda., que recebeu as obras do lote 06 da Concorrência 001/2009 e
aditivos superfaturados.
Antônio Barbosa Alencar – Sócio representante legal da
empresa Dimensão Engenharia e Construção Ltda., destinatária do lote 04, com
dispensa de licitação, além dos aditivos superfaturados.
Mirella Palácio de Alencar – Sócia da empresa Dimensão
Engenharia, que arrematou o lote 04 da Concorrência 001/2009, sem licitação.
Jefferson Nepomuceno da Silva – Sócio representante legal da
empresa JNS Canaã, contemplada com o lote 05, sem licitação, além dos aditivos
ilegais.
Delci Aparecida Toledo Missiagia Nepomuceno da Silva – Sócia
da empresa JNS Canaã, contemplada sem licitação com o lote 05 da concorrência
001/2009.
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