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Conhecer a origem dos produtos que adquire é um direito dos
consumidores. No caso da carne, a origem e o manuseio adequado são fundamentais
também para a saúde. Pensando nisso, Governo do Estado e Ministério Público
Estadual se reuniram nesta terça, 27, para planejar a realização de trabalhos
conjuntos de fortalecimento dos sistemas de inspeção e combate ao abate
clandestino.
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e a
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) definiram a criação
do Sistema Estadual de Inspeção, que vai permitir que estabelecimentos como
abatedouros e frigoríficos que possuem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
possam comercializar sua carne a nível estadual, permitindo o maior acesso da
população à carne de qualidade.
De acordo com o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, essa
é uma questão de saúde pública da maior importância. "O Governo do Estado
tem a preocupação de aumentar a produção, mas também que essa produção tenha
qualidade. No caso das carnes, é importante que ela tenha inspeção sanitária,
que é uma questão de saúde pública. Para isso, é importante fortalecer os
sistemas municipais de inspeção, combater os abatedouros clandestinos e criar
mecanismos de regularização e fiscalização que possam assegurar que os locais
onde são realizados abates tenham as condições essenciais de higiene",
explicou.
Responsável pelo funcionamento do Serviço de Inspeção
Estadual (SIE), a Aged fiscaliza os estabelecimentos de produtos de origem
animal que atendem às normas sanitárias exigidas para a comercialização
interestadual. Além disso, a agência atua, em parceria com o Ministério
Público, fomentando a criação do serviço em nível municipal, com os treinamentos
de implantação do SIM, realizados com os técnicos dos municípios.
Apesar de ter sido instituído, pela Lei Nº 7.889/1989, que
nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal
pode funcionar no Brasil sem que esteja previamente registrado, poucos
municípios maranhenses possuem serviços de inspeção. Atualmente, 18 municípios
possuem legislação aprovada sobre a inspeção municipal, mas, até 2013, somente
São Luís, Imperatriz, Bacabal e Açailândia contavam com esse serviço. A criação
do Serviço de Inspeção Estadual busca justamente incentivar os municípios a
implantarem o SIM e os estabelecimentos a buscarem o registro, de modo a ter
acesso a todo o mercado interestadual.
Para a promotora Lítia Cavalcanti, titular da Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor, é fundamental que governos estadual e
municipais, MP e demais instituições ligadas à atividade estejam unidas em um
trabalho que envolve não só registro e fiscalização, como também
conscientização da população. "Essa reunião é um prosseguimento de um
trabalho inicial já realizado em São Luís, de conscientização, mas sabemos que
existe uma necessidade muito grande de enfrentamento da questão da
clandestinidade e da questão cultural do consumidor maranhense, que tem a preferência
de comprar no açougue, em que a carne está fresca mas ele não sabe a
procedência. São vários tópicos no aspecto da carne que, fazendo essa mudança,
com esse impacto cultural, vai ser possível para o consumidor saber exatamente
o que ele está comprando. Para que isso ocorra, é preciso que todos esses
órgãos estejam unidos, em um enfrentamento sério e definitivo", disse.
Metropolização
Para iniciar a operacionalização do Sistema Estadual de
Inspeção, foi escolhida a Região Metropolitana de São Luís, composta por 13
municípios. Por meio de decreto que será publicado em breve, os
estabelecimentos localizados nessa região que tiverem o selo de Inspeção
Municipal poderão comercializar carne entre esses municípios. O presidente da
Agência Executiva Metropolitana, Pedro Lucas Fernandes, participou do encontro
e elogiou a iniciativa. "A reunião foi muito importante porque todos
caminham na mesma direção, para um livre comércio da carne na Região
Metropolitana, em que a certificação municipal desses 13 municípios permita o
livre comércio da sua carne, combatendo assim a carne ilegal, sem
fiscalização", ressaltou.
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