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O ex-prefeito José Carlos de Almeida Júnior e o
ex-secretário de Saúde de Cururupu Aldo Borges Lopes foram condenados pela
justiça, no dia 2 de junho, em Ação Civil Pública por improbidade
administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
As penalidades impostas foram a perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa de 10 vezes o valor da
remuneração mensal dos gestores à época dos fatos (ano de 2014), com juros e
correção monetária pelo INPC, e a proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de
três anos.
Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva
Filho acusou o ex-prefeito e o ex-secretário por diversas irregularidades
referentes às contas do Município de Cururupu, no exercício financeiro de 2014,
entre as quais o atraso no pagamento dos servidores públicos, contratação de
servidores sem concurso e descumprimento de ordem judicial.
De acordo com o Ministério Público, no ano de 2014, foram
realizadas 159 contratações irregulares pela Secretaria de Saúde de Cururupu,
entre vigias, enfermeiros, auxiliares administrativos, pedagogos, odontólogos e
recepcionistas. “Diante de tantas contratações irregulares e em total
desconformidade com o planejamento orçamentário, certamente acarretou no atraso
do pagamento dos servidores”, observou o promotor de justiça.
Redação: CCOM-MPMA
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