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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do
Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (26), um procedimento investigativo
para apurar possível abusividade no reajuste das contas de energia no Maranhão.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Companhia Energética do
Maranhão (Cemar) têm cinco dias para justificar o reajuste proposto de 19,05%.
A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária
Periódica (RTP). O novo valor da tarifa de energia elétrica solicitada pela
Cemar foi de 0,603 R$/KWh, o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do
Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa do Maranhão a mais cara do país. Uma
audiência chegou a ser marcada no dia 14 de junho para apresentar a proposta
aos consumidores, mas foi suspensa pela Justiça Federal por não ter sido
amplamente divulgada, como exige a Resolução Normativa nº 483/2012 da própria
ANEEL.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o reajuste
não condiz com a qualidade do serviço prestado. “Os lucros milionários da
concessionária de energia, constatados através dos relatórios, deixam claro que
o aumento não é necessário para a manutenção da atividade. Dessa forma, estamos
investigando a fim de que, diante do atual momento de recessão econômica, o
consumidor não seja onerado excessivamente”, afirmou o presidente.
Cabe ressaltar que o Artigo 39, incisos V e X do Código de
Defesa do Consumidor, qualifica como práticas abusivas a cobrança de vantagem
manifestamente excessiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa
causa.
Além disso, somente em 2016, a Cemar teve um lucro líquido
(livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma
receita de R$ 3,06 bilhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo
Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende
lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela crise,
com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
A ANEEL e a Cemar têm o prazo de cinco dias para apresentar
justificativa pra o aumento proposto, esclarecer quanto aos danos que podem
ocorrer devido ao fornecimento com oscilações da energia e sem níveis de tensão
adequados e ainda apresentar plano de melhorias e alternativas mais viáveis
para o reajuste.
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