Tweet
Agora o agricultor familiar pode liquidar as dívidas
contraídas com o crédito rural. O benefício é graças à Lei nº 13.340/2016 que
prevê uma concessão de descontos para sanar dívidas originadas de operações de
crédito rural e ainda de dívidas contraídas do Fundo de Terras, da Reforma
Agrária e do Acordo de Empréstimo 4.147-BR a produtores inclusos na área de
abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – Sudene.
Essas dívidas são referentes a qualquer empréstimo de
custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos,
melhorias na propriedade, aquisição de animais e qualquer tipo de crédito rural
que o produtor tenha acessado que cheguem até R$ 200 mil.
Segundo informações do Banco do Brasil do total de dívidas,
o Brasil já soma 240 mil produtores com condições de acessar o benefício da Lei
13.340/2016. Desses, o Maranhão totaliza 5 mil produtores que podem ser
beneficiados com a Lei.
De acordo com o superintendente Estadual do Banco do Brasil,
Ingo Kobarg Júnior, a execução da Lei é uma ótima oportunidade para o
agricultor familiar. “Com a Lei o produtor rural pode colocar sua dívida em
dias, caso ela esteja vencida, se não estiver vencida ele ainda tem o benefício
de rebater a dívida e o desconto pode ser de 20% a 95%, ou seja ele recupera o
acesso ao crédito em todo o sistema financeiro nacional”, explicou.
Vale ressaltar que não se trata de parcelamento ou
renegociação com descontos, mas sim da possibilidade de pagamento à vista com
os descontos.
A Unidade Técnica Estadual (UTE) da secretaria de Estado da
Agricultura Familiar- SAF, em parceria com as instituições financeiras, já
auxiliou 10 agricultores familiares, atendidos pelo Programa Nacional do
Crédito Fundiário no Estado a negociar suas dívidas. O coordenador da UTE, João
Batista Rios, enfatizou que a SAF está contribuindo com a mobilização de
associações que se enquadram na Lei. “Nós estamos mobilizando todas as
associações e divulgando a lei, dando acompanhamento às associações e
orientando os procedimentos que elas deve fazer para conseguir a liquidação da
dívida”, pontuou.
Segundo o secretário de Estado da Agricultura Familiar,
Adelmo Soares, beneficiar o agricultor familiar é sempre o objetivo do Governo
do Estado. “É um compromisso nosso beneficiar o agricultor familiar,
reafirmando o papel do governador Flávio Dino, de melhorar a vida do produtor
rural. Firmamos parcerias com as instituições financeiras para que todos que se
enquadram nessa Lei possam fazer uso dela. Estamos ainda organizando uma ação
de Dia D de mobilização para que todos tenham acesso”, disse.
Segundo o Banco do Nordeste do Maranhão, mais de 4.000
operações foram regularizadas. O total liquidado ou renegociado no Estado chega
a R$ 210,1 milhões.
As vantagens da renegociação incluem, além dos descontos, a
concessão de novo prazo para amortização, com vencimento da primeira parcela em
2021 e da última parcela em novembro de 2030, com processo simplificado de
análise da dívida.
Os juros da renegociação variam de 0,5% ao ano, para
agricultores familiares, a 3,5% ao ano, para grandes produtores.
Para liquidar ou repactuar suas dívidas e aproveitar as
condições da Lei 13.340/2016, produtores rurais interessados devem procurar
suas agências de relacionamento do Banco do Nordeste.
Para facilitar ainda mais o acesso do agricultor
familiar ao benefício da Lei 13.340/2016, o Sistema SAF (composto pela SAF,
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural- AGERP e Instituto
de Colonização e Terras do Maranhão- ITERMA) em parceria com instituições
financeiras, disponibilizará equipes de bancários que ficarão à disposição dos
produtores rurais para quaisquer dúvidas durante os dias 22, 23 e 24 de junho
na Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão – Agritec de
Barra do Corda
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários são de propriedade de seus respectivos autores. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo.