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A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma
audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de
energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria
no SEBRAE - Jaracaty, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida
pelo Artigo 18 Parágrafo Primeiro da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A Secretaria de Indústria, Comércio e
Energia (Seinc), o Procon/MA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham
o processo.
A decisão do juiz atende, também, a uma solicitação feita,
na última segunda-feira (12), pelo Governo do Estado do Maranhão. Em ofício
encaminhado à Aneel, a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc)
argumentou que não houve ampla divulgação da audiência nem uma definição de
local e hora que possibilitasse aos cidadãos de outras regiões do estado plena
participação.
No ofício, a Seinc afirma que se faz necessário franquear
prazo razoável e, no presente caso, estendê-lo, em razão da inviabilidade de
conhecimento, discussão e deliberação adequados – e prévios – à realização da
audiência pública. Além disso, o Governo do Estado entende que os valores
propostos pela Cemar se demonstram prejudicial ao interesse público e social e
que o Estado tem o dever de participar ativamente do processo.
A cada quatro anos, a ANEEL realiza uma Revisão Tarifária
Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o
novo valor da tarifa de energia elétrica no Estado (0,603 R$/KWh), o que, segundo
o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da
Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a mais cara do país.Contudo, a Justiça
Federal considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do
reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação
popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado
de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa
do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor
maranhense”, garantiu o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Vale destacar que, somente em 2016, a CEMAR teve um lucro
líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos
sobre uma receita de R$ 3,06 milhões. A companhia maranhense, que integra o
Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende
lucros no setor elétrico brasileiro. O setor, aliás, não foi afetado pela
crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu
quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no
ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram
registradas, e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. De
2015 pra cá, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon/MA por
irregularidades nos serviços da CEMAR.
Por decisão da Justiça, uma nova data deverá ser agendada e
amplamente divulgada para todo o Estado. Se aprovado, o aumento passará a valer
para as contas de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem
acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar
informações pelo atendimento da ANEEL, no número 167.
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