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O Governo do Maranhão agora conta com a ajuda de um novo
aplicativo para localizar presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em
liberdade condicional, com ou sem uso da tornozeleira eletrônica. O lançamento
foi feito na segunda-feira (24), por meio da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º Workshop sobre Monitoração no
Maranhão.
O Sistema de Inteligência, Informação e Segurança Prisional
(SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile para celulares para
ser usada por integrantes das forças de segurança durante situações de
abordagens.
“O aplicativo vai auxiliar os agentes da segurança pública
durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um banco de dados que
inclui presos foragidos e os que estão em liberdade condicional, com o uso de
tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que cumprir limites geográficos
estabelecidos e horários de retorno para suas casas”, explica o secretário de
Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
“Se uma dessas pessoas descumprir o estabelecido pelos
órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem policial, poderá
ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas necessárias serão
tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis sejam cumpridas”,
finaliza o secretário.
Para o subcomandante da Policia Militar do Maranhão, Jorge
Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate ao crime. “É em casos como esse, onde a tecnologia se
alia a segurança pública, que se eleva o nível do serviço oferecido à
sociedade, melhorando a sensação de segurança e aumentando a efetividade das
ações das forças de segurança”, diz o coronel.
Portaria Conjunta
Ainda no evento, foi divulgada a entrada em vigor da
Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça do Maranhão, Ministério
Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Segurança Pública
e Secretaria de Administração Penitenciária definiram os novos procedimentos
referentes ao serviço de monitoração de custodiados do Sistema Penitenciário do
Maranhão.
A portaria trata da monitoração eletrônica, sua gestão,
responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para sua utilização, de
acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de Moraes Lima Júnior.
“Quando as instituições se unem e fazem um documento conjunto, o que se busca é
a operacionalização de cada uma dessas instituições. É a certeza de regras
claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía apenas informando que a
liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o custodiado já vai sair
com uma série de requisitos com trabalho tanto para polícia, para o Ministério
Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”, diz.
Tornozeleira Eletrônica
O Maranhão tem 1.589 presos monitorados por tornozeleira
eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por unidade, de um total de pelo
menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em todo o país.
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